O IMPACTO FINANCEIRO DA INCLUSÃO DO ICMS À BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NO REGIME CUMULATIVO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo evidenciar o impacto financeiro ocasionado pela inclusão do ICMS à base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS dentro do exercício da atividade comercial de uma empresa de pequeno porte localizada no Município de Monte Negro/RO, referente ao ano de 2018. Para que se possa viabilizar o entendimento quanto aos resultados da pesquisa em questão, serão abordados conceitos tributários inerentes à matéria, como alíquotas, bases de cálculo e hipóteses de incidência, sendo de forma progressiva, apresentados os pontos de vista tanto do fisco, quanto dos contribuintes, que dão cerne à disputa judicial. Será ainda evidenciada a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da contenda tributária, sendo analisado o impacto de seus efeitos aos contribuintes brasileiros.