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dc.contributorZakr, Amir Fadalallah-
dc.contributor.advisor1Bressan, Paulo R. M. Monteiro-
dc.date.accessioned2023-06-23T18:55:23Z-
dc.date.available2023-06-23T18:55:23Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://repositorio.faema.edu.br:8000/jspui/handle/123456789/3346-
dc.description.abstractEsta pesquisa teve como objetivo analisar a questão da capacidade civil da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, buscou responder a problemática de que se ha uma incapacidade civil aos maiores de 60 anos ou se ha limitações em decorrência da idade avançada. O aporte teorico da pesquisa foi embasado nas questões da capacidade civil e incapacidade civil, tanto a incapacidade civil absoluta quanto a relativa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em atenção aos objetivos, uma pesquisa exploratória e descritiva, com análise de conteúdo em abordagem hipotético-dedutiva. A pesquisa demonstrou que houve um envelhecimento no Brasil, aumentando a expectativa de vida de 45,5 anos em 1940 enquanto em 2018 passamos a ter 76,3 anos. Segundo a doutrina e a legislação, a incapacidade esta ligada a uma idade mínima e não máxima ou as questões de saúde mental que implica no discernimento dos atos da vida civil, portanto o idoso, apenas por critério etário, é considerado uma pessoa capaz civilmente.pt_BR
dc.description.sponsorshipUNIFAEMApt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectCapacidade Civilpt_BR
dc.subjectEtarismopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectIncapacidade Civilpt_BR
dc.titleUma análise da (in)capacidade civil do idoso no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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