Navegação TCC - Direito por data do documento
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As invasões possessórias em territórios indígenas: a (in)eficácia das políticas públicas de proteção aos povos originários no estado de Rondônia
(2023)Esse trabalho teve como objetivo principal a identificação e análise das políticas públicas desenvolvidas para a proteção dos direitos dos indígenas. A tradição e identidade cultural indígena são essenciais para a ... -
Estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização no âmbito penal a luz do projeto de lei nº 6.444/2019
(2023)O objeto de estudo da presente pesquisa é o estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização do âmbito penal à luz do Projeto de Lei n.º 6.444/2019. O objetivo principal abordado ... -
A efetivação do acesso ao direito à moradia no brasil
(2023)A pesquisa em questão teve como objetivo central identificar, analisar e contextualizar, e compreender a tutela do direito à moradia no Brasil, destacando a necessidade de observância dos critérios de interpretação ... -
Fanatismo político: a chaga que antagoniza o estado democrático de direito
(2023)Esta pesquisa teve por escopo analisar, conceituar e identificar o papel do fanatismo político no processo de esmaecimento da democracia brasileira, ao passo que esse mal, considerado aqui uma “chaga política”, oblitera ... -
O assistencialismo por meio do benefício de prestação continuada
(2023)Antes de iniciar uma discussão sobre o impacto dos benefícios de pós-atendimento na vida dos beneficiários, é oportuno discutir a manifestação da pobreza e dos "problemas sociais" e a resposta do Estado a esses problemas ... -
O critério da miserabilidade para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC - LOAS) de acordo com entendimentos do tribunal regional federal de porto velho-Ro
(2023)A presente pesquisa tem como objetivo analisar o critério de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento de um salário ... -
A responsabilidade civil do cirurgião plástico: uma análise da obrigação e seus reflexos jurídicos
(2023)O presente trabalho teve como objetivo abordar grande parte do contexto que engloba a cirurgia plástica, como a sua evolução histórica, a relação contratual entre médico e paciente, a responsabilidade civil desse ... -
O desmatamento e as mudanças climáticas no estado de Rondônia: a busca pelo desenvolvimento sustentável
(2023)A monografia apresentada neste elaborado trouxe uma reflexão acerca do desmatamento na Amazônia Legal em especial no Estado de Rondônia e as mudanças climáticas. Antes de tudo é preciso ter a consciência que o meio ... -
Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volante
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de embriaguez ao volante. Para isso, abordou inicialmente o conceito e a aplicação do direito penal como ... -
O princípio da bagatela nos crimes contra a fauna: a incognoscibilidade dos pescadores acerca das espécies de peixes listadas nas portarias do ICMBIO
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo geral uma análise acerca das portarias 445/2014 e 148/2022 do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMbio), onde pôde-se observar de modo especifico as terminologias ... -
Política previdenciária pública brasileira no contexto da seguridade social
(2023)A partir do momento da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88), em que se estabeleceu a Previdência Social como direito fundamental, ela assumiu uma grande responsabilidade, tendo como base a Saúde, ... -
Situação sindical mediante reforma trabalhista
(2023)A pesquisa teve em seu objetivo analisar os sindicatos e o papel dos sindicatos na atual conjuntura brasileira e sua representatividade entre os trabalhadores, e a partir desse cenário, examinar a necessidade de uma ... -
Os impactos da pandemia do corona vírus nas relações de trabalho
(2023)O processo de pandemia global contribuiu para a flexibilização das relações de trabalho. Consequentemente, ao longo do tempo, a sociedade criará modelos de prestação de serviços como estratégia financeira. No Brasil, o ... -
O impacto da reforma da previdência nos regimes próprios de previdência social do estado de Rondônia
(2023)A reforma da previdência ocorrida no ano de 2019 trouxe alterações significativas nos direitos previdenciários existentes no ordenamento jurídico brasileiro, alterando regras de concessão de benefícios para os segurados ... -
Os reflexos da reforma previdenciária na aposentadoria especial: uma análise frente a mitigação da dignidade da pessoa humana diante do requisito etário para concessão do benefício
(2023)A reforma da aposentadoria especial promovida pela EC nº 103/2019 teve influência nesse benefício previdenciário, que antes era conceder a trabalhadores expostos a riscos ou agentes negativos à saúde no ambiente de ... -
Crimes ambientais: as responsabilidades e a aplicação da lei nº 9.605/98 no estado de Rondônia
(2023)Este presente trabalho teve como objetivo demostrar a importância do direito ambiental no âmbito jurídico. O Direito Ambiental é uma área jurídica que tem ganhado cada vez mais importância, pois visa proteger o meio ... -
O tratamento penal à adolescentes traficantes no município de Ariquemes/Ro
(2023)Nos últimos anos, o crescimento da criminalidade envolvendo adolescentes tem se tornado uma preocupação para a sociedade brasileira, principalmente, em virtude da violência empregada nos atos infracionais. Esse aumento ... -
Lei geral de proteção de dados: a repercussão nas relações de trabalho
(2023)No meio trabalhista, é comum a necessidade de lidar com a manipulação de dados pessoais dos colaboradores em todas as fases do contrato. O foco deste trabalho foi a administração dos dados pessoais no ambiente de trabalho ... -
Genocídio indígena e ecocídio na região norte
(2023)O presente trabalho visa contribuir com as discussões existentes a respeito do genocídio indígena e ecocídio na região Norte do Brasil que representam uma tragédia histórica e ambiental que merece nossa atenção e reflexão. ... -
A tecnologia como fator de exclusão no mundo contemporâneo: a obrigatoriedade do uso de aplicativos e internet para acessar serviços e informações públicas
(2023)O presente artigo discute as transformações no acesso à informação e prestação de serviços públicos no mundo contemporâneo com a inclusão da tecnologia. Atualmente, a internet desempenha um papel fundamental na criação ...