Navegação TCC - Direito por título
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Companhias áreas no banco dos réus: a responsabilição pelos danos causados na esfera consumerista
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a relaÁ„o consumerista gerado pelo contrato de transporte aÈreo, bem como descrever situaÁıes envolvendo a responsabilizaÁ„o civil contratual, com ... -
Compliance empresarial e a aplicação da lei 12.846/2013 no combate a corrupção das sociedades empresárias
(2023)O trabalho em questão busca averiguar as lacunas previstas em lei, através do crime praticado pelas sociedades empresárias no âmbito da administração pública e entre seus pares, demonstrando como os crimes praticados por ... -
Contrato de namoro e a união estável: os limites entre os institutos jurídicos
(2023)Na contemporaneidade, a família é muito mais do que um simples laço sanguíneo, ou seja, compreende-se como família uma união repleta de afetos e compromisso com o bem-estar do outro. Ao longo dos anos o conceito de família ... -
Crimes ambientais: as responsabilidades e a aplicação da lei nº 9.605/98 no estado de Rondônia
(2023)Este presente trabalho teve como objetivo demostrar a importância do direito ambiental no âmbito jurídico. O Direito Ambiental é uma área jurídica que tem ganhado cada vez mais importância, pois visa proteger o meio ... -
Crimes cometidos em estado de possessão: a (in)adequação da punição penal
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os casos criminais envolvendo a alegação do estado de possessão e sua inimputabilidade, bem como a aplicabilidade das penas e a sua (in)adequação penal. Além do mais, também ... -
O critério da miserabilidade para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC - LOAS) de acordo com entendimentos do tribunal regional federal de porto velho-Ro
(2023)A presente pesquisa tem como objetivo analisar o critério de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento de um salário ... -
Da liberdade ao cativeiro: a vulnerabilidade dos refugiados venezuelanos no estado de Rondônia ante a escravidão contemporânea e seus reflexos na dignidade da pessoa humana
(2023)Movimentos políticos, decisões equivocadas dos governantes, regimes adotados de forma errônea tem se demonstrado com reflexos terríveis. Um deles é o que vem ocorrendo no país vizinho: Venezuela. Desde a morte do ex ... -
Os danos socioambientais causados pelo garimpo ilegal em terras indígenas
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso teve como temática os danos socioambientais decorrentes do garimpo ilegal em terras indígenas. O objetivo geral analisou os impactos nocivos desse modelo de trabalho em relação ... -
O deepfake e os limites éticos e legais na proteção e perpetuação da imagem digital póstuma
(2023)Este estudo teve como eixo norteador a tecnologia conhecida como deepfake na projeção da imagem de pessoas já falecidas, uma vez que essa representação digital embora possa ser usada enquanto homenagem, acarreta na ... -
O deepfake e os limites éticos e legais na proteção e perpetuação da imagem digital póstuma
(2023)Este estudo teve como eixo norteador a tecnologia conhecida como deepfake na projeção da imagem de pessoas já falecidas, uma vez que essa representação digital embora possa ser usada enquanto homenagem, acarreta na ... -
O desmatamento e as mudanças climáticas no estado de Rondônia: a busca pelo desenvolvimento sustentável
(2023)A monografia apresentada neste elaborado trouxe uma reflexão acerca do desmatamento na Amazônia Legal em especial no Estado de Rondônia e as mudanças climáticas. Antes de tudo é preciso ter a consciência que o meio ... -
Direito ambiental: legislação brasileira e seus impactos na preservação do bioma amazónico
(2023)Este trabalho aborda o Direito Ambiental Brasileiro, analisando seu contexto histÛrico, evoluÁ„o, efic·cia na preservaÁ„o do bioma amazÙnico e os desafios enfrentados. Iniciamos com o contexto global, destacando a ... -
O direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista (tea)
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso investigou minuciosamente as leis que garantem o direito à educação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fornecendo argumentos essenciais para a sua efetivação. ... -
Direito das sucessões e o reconhecimento (em vida e post mortem) da filiação socioafetiva
(2023)As alterações familiares foram muito intensas nos últimos 50 anos, fazendo com que o legislador, e o Direito se adaptasse as novas demandas da sociedade. Aquele modelo de família formado especificamente por homem e mulher ... -
Direito de família: o funcionamento da mediação extrajudicial via serventias extrajudiciais em ações de divórcio envolvendo menores e incapazes
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo compreender os nuances que compõem a temática da Mediação Extrajudicial em ações de divórcio com filhos menores e incapazes, coletar dados e informações dos últimos 8 anos referentes aos ... -
Direito do genitor: uma análise da efetividade de presenciar o nascimento do nascituro na maternidade pública
(2023)Este estudo investiga o direito do genitor de estar presente no nascimento do nascituro em maternidades públicas. O processo de parto é um momento fundamental na vida da mãe, do pai e do bebê. A presença do genitor durante ... -
Direito do trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas relações entre o motorista e o aplicativo de transporte uber
(2023)Este trabalho foi desenvolvido por meio da pesquisa qualitativa de espécie bibliográfica, detalhando assuntos sobre os direitos fundamentais dos empregados, os quais são previstos na Constituição Federal de 1988, bem ... -
Direito dos animais não humanos: a ineficácia da punição contra maus tratos
(2023)Este trabalho terá como sua metodologia a pesquisa observacional e bibliográfica direcionada para meios que o Estado deve se atentar para combater os maus tratos dos animais não humanos. Com o objetivo de elucidar o ... -
O direito fundamental à saúde e o acesso a cannabis medicinal no brasil: a relevância da democratização para a lei nº 12.764/2012
(2023)A presente pesquisa teve como desígnio identificar, investigar e examinar as nuances do Direito Fundamental à saúde e a legalização do óleo medicinal de cannabidiol no Brasil, visando analisar a sua relação com a Lei n° ... -
Dispositivos da assistência social no auxílio da garantia dos direitos sociais no município de Ariquemes - Ro
(2023)Este trabalho aborda a importância dos dispositivos da Assistência Social na garantia dos direitos fundamentais no município de Ariquemes, localizado em Rondônia. A Assistência Social é um pilar do Estado Democrático de ...