Navegação TCC - Direito por título
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Direito do trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas relações entre o motorista e o aplicativo de transporte uber
(2023)Este trabalho foi desenvolvido por meio da pesquisa qualitativa de espécie bibliográfica, detalhando assuntos sobre os direitos fundamentais dos empregados, os quais são previstos na Constituição Federal de 1988, bem ... -
Direito dos animais não humanos: a ineficácia da punição contra maus tratos
(2023)Este trabalho terá como sua metodologia a pesquisa observacional e bibliográfica direcionada para meios que o Estado deve se atentar para combater os maus tratos dos animais não humanos. Com o objetivo de elucidar o ... -
O direito fundamental à saúde e o acesso a cannabis medicinal no brasil: a relevância da democratização para a lei nº 12.764/2012
(2023)A presente pesquisa teve como desígnio identificar, investigar e examinar as nuances do Direito Fundamental à saúde e a legalização do óleo medicinal de cannabidiol no Brasil, visando analisar a sua relação com a Lei n° ... -
Dispositivos da assistência social no auxílio da garantia dos direitos sociais no município de Ariquemes - Ro
(2023)Este trabalho aborda a importância dos dispositivos da Assistência Social na garantia dos direitos fundamentais no município de Ariquemes, localizado em Rondônia. A Assistência Social é um pilar do Estado Democrático de ... -
O efeito Backlash à lei federal nº 11.340/2006 ao qual todos podem ser vítimas de violência domestica
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a necessidade de freio legal contra a violência doméstica. A história da Lei Maria da Penha e o contra-argumento de Marco Antonio Heredia Viveros ... -
O efeito backlash e a mutação constitucional no conceito de família após o julgamento da adi nº 4277 de 2011
(2023)A família é a base da sociedade, sendo assim, é protegida pelo texto constitucional bem como por normas infraconstitucionais, de forma que ao longo da história diversas formatos de família foram surgindo, alguns aceitos ... -
Os efeitos dos termos de embargos em propriedades rurais e suas consequências administrativas
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo os efeitos dos termos de embargos em propriedades rurais e suas consequências administrativas. A justificativa para a escolha do tema reside na necessidade ... -
A efetivação do acesso ao direito à moradia no brasil
(2023)A pesquisa em questão teve como objetivo central identificar, analisar e contextualizar, e compreender a tutela do direito à moradia no Brasil, destacando a necessidade de observância dos critérios de interpretação ... -
As emergentes socioeconômicas no âmbito rural: a utilização da cédula de produto rural (cpr) e a concentração fundiária no estado de Rondônia
(2023)O presente estudo teve como objetivo analisar a importância do crédito rural a partir das cédulas de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967. A sustentabilidade e a equidade no acesso à ... -
Estelionato emocional: análise sobre a perspectiva do direito civil
(2023)Esta pesquisa tem como objetivo analisar, identificar e contextualizar o conceito de estelionato sentimental, como se comporta perante o judici·rio, enfocado no Direito Civil e sua relaÁ„o com as redes sociais. O alicerce ... -
Estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização no âmbito penal a luz do projeto de lei nº 6.444/2019
(2023)O objeto de estudo da presente pesquisa é o estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização do âmbito penal à luz do Projeto de Lei n.º 6.444/2019. O objetivo principal abordado ... -
Fanatismo político: a chaga que antagoniza o estado democrático de direito
(2023)Esta pesquisa teve por escopo analisar, conceituar e identificar o papel do fanatismo político no processo de esmaecimento da democracia brasileira, ao passo que esse mal, considerado aqui uma “chaga política”, oblitera ... -
Genocídio indígena e ecocídio na região norte
(2023)O presente trabalho visa contribuir com as discussões existentes a respeito do genocídio indígena e ecocídio na região Norte do Brasil que representam uma tragédia histórica e ambiental que merece nossa atenção e reflexão. ... -
A hipervulnerabilidade da pessoa idosa ante à concessão indiscriminada de empréstimos consignados
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e discutir acerca da concessão indiscriminada de créditos consignados às pessoas idosas e quais as consequências sociais e jurídicas dessas práticas. Trata-se de um ... -
A (im)possibilidade do acordo de não persecução penal nas ações penais privadas: uma breve comparação com a suspensão condicional do processo a luz da lei nº 9.099/95
(2023)O objetivo da presente pesquisa teve como premissa discutir, analisar e apresentar os mecanismos de justiça consensual na seara criminal, sobretudo, o acordo de não persecução penal que é um instituto relativamente novo, ... -
O impacto da inteligência artificial no sistema judiciário: desafios e oportunidades para o direito
(2023)A incorporação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário tem implicações profundas para a prática jurídica. Este estudo, baseado em uma metodologia qualitativa e bibliográfica, explora casos de uso da ... -
O impacto da pandemia nas famílias rondonienses: uma análise da judicialização do divórcio
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar o impacto da pandemia nas famílias rondonienses: uma análise da judicialização do divórcio, a coleta de dado realizada na base de dados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ... -
O impacto da reforma da previdência nos regimes próprios de previdência social do estado de Rondônia
(2023)A reforma da previdência ocorrida no ano de 2019 trouxe alterações significativas nos direitos previdenciários existentes no ordenamento jurídico brasileiro, alterando regras de concessão de benefícios para os segurados ... -
Os impactos ambientais causados pela concentração fundiária no estado de Rondônia
(2023)O processo de ocupação de terras em Rondônia, a partir dos anos 70, é o marco inicial dos problemas ambientais do atual momento, tendo em vista que desde então, os laços da ocupação do território e o progresso capitalista ... -
Os impactos da lei geral de proteção de dados (lgpd) nas relações trabalhistas
(2023)O propósito deste trabalho é examinar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que foi sancionada em 18 de setembro de 2020. A LGPD visa resolver questões relacionadas ao controle ...