Navegação TCC - Direito por título
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A (in)viabilidade da reforma tributária diante da complexidade do sistema tributário brasileiro
(2023)A reforma tributária vem sendo por muitos anos apontada como a solução para o desenvolvimento econômico no Brasil, porém a resistência governamental para sua aprovação é intensa. Na tentativa de compreender a (in)viabilidade ... -
A insalubridade no âmbito das minerações e seus impactos na saúde de garimpeiros na região de Rondônia-Brasil
(2023)O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a questão da insalubridade no garimpo Bom-Futuro que fica em Rondônia. Discute brevemente sob os aspectos dominantes no tocante à ... -
A insuficiência da lei 14.297/2022 para os prestadores de serviço das plataformas digitais
(2023)Com o propósito de esclarecer como a internet e a tecnologia têm potencializado e impactado o mercado de prestação de serviço e de entregas, mudando a forma em que os serviços são prestados, em especial de alimentos, às ... -
Intervenção com autores da violência doméstica em Rondônia
(2023)A pesquisa teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a violência doméstica e as intervenções brasileiras com autores de violência doméstica e familiar a partir de uma revisão de literatura. Para desenvolver o ... -
As invasões possessórias em territórios indígenas: a (in)eficácia das políticas públicas de proteção aos povos originários no estado de Rondônia
(2023)Esse trabalho teve como objetivo principal a identificação e análise das políticas públicas desenvolvidas para a proteção dos direitos dos indígenas. A tradição e identidade cultural indígena são essenciais para a ... -
Judicialização dos planos de saúde em Rondônia
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar com se configura a judicialização dos planos de saúde no Estado de Rondônia, bem como evidenciar a defasagem de informais quanto a esse processo ... -
A legitimidade da confissão no acordo de não persecução penal: as consequências em caso de não homologação ou descumprimento
(2023)A pesquisa teve em seu objetivo analisar a legitimidade da confissão no acordo de não persecução penal, as consequências em caso de não homologação ou descumprimento do acordo. A metodologia foi baseada em revisão de ... -
A lei 9.605/98 e a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público quanto crime cometido contra o meio ambiente trabalho de conclusão de c
(2023)A conservação do ambiente é um direito fundamental e uma questão global importante. O Direito Ambiental tem como objetivo proteger o ambiente e garantir que os responsáveis pela sua deterioração sejam punidos de acordo ... -
Lei geral de proteção de dados pessoais: a vulnerabilidade dos bens e dados digitais frente a modernização e dependência tecnológica
(2023)Face a esta nova realidade, a proteção dos dados e a garantia dos direitos pessoais, com particular atenção para o direito à privacidade, se configura entre os maiores desafios das atuais sociedades políticas e seus ... -
Lei geral de proteção de dados: a repercussão nas relações de trabalho
(2023)No meio trabalhista, é comum a necessidade de lidar com a manipulação de dados pessoais dos colaboradores em todas as fases do contrato. O foco deste trabalho foi a administração dos dados pessoais no ambiente de trabalho ... -
Lei n°. 11.101 de 2005 e suas alterações: a aplicabilidade da lei de falências e recuperação judicial na crise das lojas americanas
(2023)O desenvolvimento do comércio, no Brasil e no mundo, passou por diversas fases, desde as relações negociais baseadas em trocas, até as de hoje existentes no mercado digital, fomentadas pelas gigantes da tecnologia. Diante ... -
Limites normativos acerca das serventias extrajudiciais: ameaça a hierarquia das normas
(2023)Esta pesquisa objetivou a contextualização e análise das Serventias Extrajudiciais, de suas espécies e subespécies, desde sua origem, dado sua grande evolução nos últimos tempos e consequente alastre de atribuições ... -
O mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia ocidental
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso teve como objeto de estudo o mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia Ocidental. A justificativa para o estudo desse tema reside na necessidade ... -
O mínimo existencial garantido ao consumidor super endividado frente às suas necessidades básicas de consumo
(2023)A presente pesquisa visa a apresentar, através de uma abordagem histórico-social, alguns fatores que justificam o fenômeno do superendividamento como uma forma de expandir a compreensão acerca da temática referente à ... -
Mulheres e mercado de trabalho: (in)efetividade das ações afirmativas de combate à violência de gênero no estado de Rondônia
(2023)A violência de gênero no mercado de trabalho trata-se de uma problemática social presente em inúmeras corporações do Brasil. Esse fenômeno representa um atraso no desenvolvimento humano, que pode trazer inúmeros prejuízos ... -
Mulheres e mercado de trabalho: (in)efetividade das ações afirmativas de combate à violência de gênero no estado de Rondônia
(2023)A violência de gênero no mercado de trabalho trata-se de uma problemática social presente em inúmeras corporações do Brasil. Esse fenômeno representa um atraso no desenvolvimento humano, que pode trazer inúmeros prejuízos ... -
A nova figura típica do crime de stalking: uma violação ao princípio constitucional da legalidade estrita, nos termos do art. 5ª, inciso, xxxix da constituição federal de 1988
(2023)A presente pesquisa cientifica visa realizar a análise do crime de Stalking previsto no artigo 147-A do Código Penal, e as consequências da tipificação inserida no âmbito do sistema jurídico brasileiro. O Stalking é um ... -
Os obstáculos injustificados dos magistrados ao acesso à justiça: a autonomia da advocacia em risco
(2023)Este trabalho teve como objetivo identificar os riscos que a advocacia vem enfrentando com relação aos entraves colocados pelos magistrados de forma injustificada e que impedem o acesso à justiça. Para tanto, foi necessário ... -
A ofensividade do cigarro eletrônico e a legislação brasileira: uma abordagem sobre a ineficácia do estado em controlar a comercialização do dispositivo e suas consequências
(2023)Esta pesquisa tem como objetivo identificar e contextualizar a realidade acerca da legislação brasileira, em especial a resolução nº46/2009 da ANVISA que proíbe, em todo o território nacional, a produção, a importação, ... -
A ordem econômica e as práticas de dumping no comércio brasileiro: uma análise dos impactos e das medidas de defesa comercial
(2023)Este trabalho acadêmico aborda a relação entre comércio internacional, defesa contra o dumping, o ordenamento jurídico brasileiro e a relação com a ordem econômica do país. Além disso, abordará os benefícios para a ...