Navegação TCC - Direito por título
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Banalização do consentimento no tratamento de dados
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a banalização do consentimento pelas políticas de privacidade no contexto do tratamento de dados sob a ótica da legislação brasileira. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, ... -
Os benefícios do compliance nos contratos da administração pública
(2023)Este trabalho teve como objetivo de avaliar os benefícios do compliance no relacionamento entre empresas e a administração pública, com ênfase no compliance nos contratos da administração pública. Este estudo foi conduzido ... -
A caracterização da insalubridade pelo agente biológico nas indústrias processadoras de proteína animal submetidas ao compliance trabalhista e à fiscalização sanitária do serviço de inspeção federal (sif)
(2023)O estudo teve como objetivo analisar a caracterização da insalubridade pela exposição ao agente biológico em indústrias que processam proteína animal para consumo humano e que estejam sob a égide do Compliance Trabalhista ... -
Cláusulas abusivas nos contratos de adesão no comércio eletrônico e a proteção do consumidor
(2023)O presente estudo possui o objetivo de analisar os instrumentos legais que regulam os contratos de adesão firmados em meio eletrônico, sob o enfoque das cláusulas abusivas. O advento tecnológico propiciado nas últimas ... -
Companhias áreas no banco dos réus: a responsabilição pelos danos causados na esfera consumerista
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a relaÁ„o consumerista gerado pelo contrato de transporte aÈreo, bem como descrever situaÁıes envolvendo a responsabilizaÁ„o civil contratual, com ... -
Compliance empresarial e a aplicação da lei 12.846/2013 no combate a corrupção das sociedades empresárias
(2023)O trabalho em questão busca averiguar as lacunas previstas em lei, através do crime praticado pelas sociedades empresárias no âmbito da administração pública e entre seus pares, demonstrando como os crimes praticados por ... -
Contrato de namoro e a união estável: os limites entre os institutos jurídicos
(2023)Na contemporaneidade, a família é muito mais do que um simples laço sanguíneo, ou seja, compreende-se como família uma união repleta de afetos e compromisso com o bem-estar do outro. Ao longo dos anos o conceito de família ... -
Crimes ambientais: as responsabilidades e a aplicação da lei nº 9.605/98 no estado de Rondônia
(2023)Este presente trabalho teve como objetivo demostrar a importância do direito ambiental no âmbito jurídico. O Direito Ambiental é uma área jurídica que tem ganhado cada vez mais importância, pois visa proteger o meio ... -
Crimes cometidos em estado de possessão: a (in)adequação da punição penal
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os casos criminais envolvendo a alegação do estado de possessão e sua inimputabilidade, bem como a aplicabilidade das penas e a sua (in)adequação penal. Além do mais, também ... -
O critério da miserabilidade para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC - LOAS) de acordo com entendimentos do tribunal regional federal de porto velho-Ro
(2023)A presente pesquisa tem como objetivo analisar o critério de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento de um salário ... -
Da liberdade ao cativeiro: a vulnerabilidade dos refugiados venezuelanos no estado de Rondônia ante a escravidão contemporânea e seus reflexos na dignidade da pessoa humana
(2023)Movimentos políticos, decisões equivocadas dos governantes, regimes adotados de forma errônea tem se demonstrado com reflexos terríveis. Um deles é o que vem ocorrendo no país vizinho: Venezuela. Desde a morte do ex ... -
Os danos socioambientais causados pelo garimpo ilegal em terras indígenas
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso teve como temática os danos socioambientais decorrentes do garimpo ilegal em terras indígenas. O objetivo geral analisou os impactos nocivos desse modelo de trabalho em relação ... -
O deepfake e os limites éticos e legais na proteção e perpetuação da imagem digital póstuma
(2023)Este estudo teve como eixo norteador a tecnologia conhecida como deepfake na projeção da imagem de pessoas já falecidas, uma vez que essa representação digital embora possa ser usada enquanto homenagem, acarreta na ... -
O deepfake e os limites éticos e legais na proteção e perpetuação da imagem digital póstuma
(2023)Este estudo teve como eixo norteador a tecnologia conhecida como deepfake na projeção da imagem de pessoas já falecidas, uma vez que essa representação digital embora possa ser usada enquanto homenagem, acarreta na ... -
O desmatamento e as mudanças climáticas no estado de Rondônia: a busca pelo desenvolvimento sustentável
(2023)A monografia apresentada neste elaborado trouxe uma reflexão acerca do desmatamento na Amazônia Legal em especial no Estado de Rondônia e as mudanças climáticas. Antes de tudo é preciso ter a consciência que o meio ... -
Direito ambiental: legislação brasileira e seus impactos na preservação do bioma amazónico
(2023)Este trabalho aborda o Direito Ambiental Brasileiro, analisando seu contexto histÛrico, evoluÁ„o, efic·cia na preservaÁ„o do bioma amazÙnico e os desafios enfrentados. Iniciamos com o contexto global, destacando a ... -
O direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista (tea)
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso investigou minuciosamente as leis que garantem o direito à educação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fornecendo argumentos essenciais para a sua efetivação. ... -
Direito das sucessões e o reconhecimento (em vida e post mortem) da filiação socioafetiva
(2023)As alterações familiares foram muito intensas nos últimos 50 anos, fazendo com que o legislador, e o Direito se adaptasse as novas demandas da sociedade. Aquele modelo de família formado especificamente por homem e mulher ... -
Direito de família: o funcionamento da mediação extrajudicial via serventias extrajudiciais em ações de divórcio envolvendo menores e incapazes
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo compreender os nuances que compõem a temática da Mediação Extrajudicial em ações de divórcio com filhos menores e incapazes, coletar dados e informações dos últimos 8 anos referentes aos ... -
Direito do genitor: uma análise da efetividade de presenciar o nascimento do nascituro na maternidade pública
(2023)Este estudo investiga o direito do genitor de estar presente no nascimento do nascituro em maternidades públicas. O processo de parto é um momento fundamental na vida da mãe, do pai e do bebê. A presença do genitor durante ...