Navegação TCC - Direito por título
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O mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia ocidental
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso teve como objeto de estudo o mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia Ocidental. A justificativa para o estudo desse tema reside na necessidade ... -
O mínimo existencial garantido ao consumidor super endividado frente às suas necessidades básicas de consumo
(2023)A presente pesquisa visa a apresentar, através de uma abordagem histórico-social, alguns fatores que justificam o fenômeno do superendividamento como uma forma de expandir a compreensão acerca da temática referente à ... -
Mulheres e mercado de trabalho: (in)efetividade das ações afirmativas de combate à violência de gênero no estado de Rondônia
(2023)A violência de gênero no mercado de trabalho trata-se de uma problemática social presente em inúmeras corporações do Brasil. Esse fenômeno representa um atraso no desenvolvimento humano, que pode trazer inúmeros prejuízos ... -
Mulheres e mercado de trabalho: (in)efetividade das ações afirmativas de combate à violência de gênero no estado de Rondônia
(2023)A violência de gênero no mercado de trabalho trata-se de uma problemática social presente em inúmeras corporações do Brasil. Esse fenômeno representa um atraso no desenvolvimento humano, que pode trazer inúmeros prejuízos ... -
A nova figura típica do crime de stalking: uma violação ao princípio constitucional da legalidade estrita, nos termos do art. 5ª, inciso, xxxix da constituição federal de 1988
(2023)A presente pesquisa cientifica visa realizar a análise do crime de Stalking previsto no artigo 147-A do Código Penal, e as consequências da tipificação inserida no âmbito do sistema jurídico brasileiro. O Stalking é um ... -
Os obstáculos injustificados dos magistrados ao acesso à justiça: a autonomia da advocacia em risco
(2023)Este trabalho teve como objetivo identificar os riscos que a advocacia vem enfrentando com relação aos entraves colocados pelos magistrados de forma injustificada e que impedem o acesso à justiça. Para tanto, foi necessário ... -
A ofensividade do cigarro eletrônico e a legislação brasileira: uma abordagem sobre a ineficácia do estado em controlar a comercialização do dispositivo e suas consequências
(2023)Esta pesquisa tem como objetivo identificar e contextualizar a realidade acerca da legislação brasileira, em especial a resolução nº46/2009 da ANVISA que proíbe, em todo o território nacional, a produção, a importação, ... -
A ordem econômica e as práticas de dumping no comércio brasileiro: uma análise dos impactos e das medidas de defesa comercial
(2023)Este trabalho acadêmico aborda a relação entre comércio internacional, defesa contra o dumping, o ordenamento jurídico brasileiro e a relação com a ordem econômica do país. Além disso, abordará os benefícios para a ... -
Pesticidas: impactos causados na saúde humana e ambiental na região de Rondônia
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar, conscientizar e compreender os riscos e impactos que são associados ao uso de pesticidas, a utilização deste produto na natureza, e o reflexo que isto traz para os seres humanos, ... -
A piscicultura como proposta de mitigação aos impactos ambientais antrópicos na região do vale do Jamari
(2023)A piscicultura é uma atividade aquícola que tem como a população de animais cativos e no Brasil se expande rapidamente devido aos abundantes recursos hídricos, quantidade e qualidade concentram-se principalmente na região ... -
Política previdenciária pública brasileira no contexto da seguridade social
(2023)A partir do momento da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88), em que se estabeleceu a Previdência Social como direito fundamental, ela assumiu uma grande responsabilidade, tendo como base a Saúde, ... -
O princípio da bagatela nos crimes contra a fauna: a incognoscibilidade dos pescadores acerca das espécies de peixes listadas nas portarias do ICMBIO
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo geral uma análise acerca das portarias 445/2014 e 148/2022 do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMbio), onde pôde-se observar de modo especifico as terminologias ... -
O princípio da fundada suspeita na abordagem policial e o abuso de autoridade à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
(2023)A presente monografia tem por finalidade trazer uma análise jurídica sobre o princípio da fundada suspeita na abordagem policial e o abuso de autoridade. Também busca enfatizar que o excesso dessa atuação pode caracterizar-se ... -
Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volante
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de embriaguez ao volante. Para isso, abordou inicialmente o conceito e a aplicação do direito penal como ... -
Prisão após a condenação em segunda instância: um debate constitucional a luz do princípio da não-culpabilidade
(2023)Esse projeto foi desenvolvido mediante pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, sendo apreciadas questões inerentes a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância no Brasil frente ao princípio ... -
Prisão em segunda instância: uma análise jurídico constitucional do princípio da presunção de inocência e da segurança jurídica
(2023)O presente trabalho teve como objetivo apresentar a compatibilidade da prisão em segunda instância com o princípio da presunção de inocência, como também verificar se fere o princípio da segurança jurídica num viés ... -
Proteção jurídica para pessoas com o espectro autista: aspectos legislativos em Rondônia
(2023)O presente trabalho, trouxe como enfoque principal dessa pesquisa, dar respaldo maior, acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA), as suas garantias jurídicas de direito certo e suas dificuldades de inclusão, de forma ... -
O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa: uma análise da recuperação de ativos no município de Ariquemes/Ro
(2023)A presente pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a relevância da instrumentalização do protesto extrajudicial para a arrecadação da dívida ativa, destacando a eficácia desse mecanismo para ... -
Provas digitais e sua (in)validade nos processos judiciais de direito de família
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a crescente relev‚ncia das provas digitais nos processos judiciais relacionados a questıes familiares. Com o advento da tecnologia digital, a produÁ„o ... -
Os reflexos da reforma previdenciária na aposentadoria especial: uma análise frente a mitigação da dignidade da pessoa humana diante do requisito etário para concessão do benefício
(2023)A reforma da aposentadoria especial promovida pela EC nº 103/2019 teve influência nesse benefício previdenciário, que antes era conceder a trabalhadores expostos a riscos ou agentes negativos à saúde no ambiente de ...