Navegação TCC - Direito por autor "Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro"
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Auxílio-aluguel: uma análise da eficácia da norma na aplicação das medidas de proteção à vítimas de violência domestica e familiar
Falcão, Alessandra Lezzi; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro (2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efic·cia da Lei nº 14.674/2023 que alterou o art. 23 da Lei nº 11.340/2006, incluindo o auxÌlio aluguel como uma das medidas protetivas a serem deferida pelo juiz, bem como ... -
O efeito backlash e a mutação constitucional no conceito de família após o julgamento da adi nº 4277 de 2011
Talau, Danieli Moreira Mimo; Feitosa, Eloiza Carvalho; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro (2023)A família é a base da sociedade, sendo assim, é protegida pelo texto constitucional bem como por normas infraconstitucionais, de forma que ao longo da história diversas formatos de família foram surgindo, alguns aceitos ... -
Os efeitos dos termos de embargos em propriedades rurais e suas consequências administrativas
Alencar, Julia Gabriela Domiciano De Souza; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro (2023)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo os efeitos dos termos de embargos em propriedades rurais e suas consequências administrativas. A justificativa para a escolha do tema reside na necessidade ... -
O impacto da pandemia nas famílias rondonienses: uma análise da judicialização do divórcio
Faria, Cleuzomar Pereira De; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro (2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar o impacto da pandemia nas famílias rondonienses: uma análise da judicialização do divórcio, a coleta de dado realizada na base de dados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ... -
Judicialização dos planos de saúde em Rondônia
Picolli, Evelyn Gabrielle Araújo; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro (2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar com se configura a judicialização dos planos de saúde no Estado de Rondônia, bem como evidenciar a defasagem de informais quanto a esse processo ... -
Lei n°. 11.101 de 2005 e suas alterações: a aplicabilidade da lei de falências e recuperação judicial na crise das lojas americanas
Rocha, Ezequiel Vailante Da; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro (2023)O desenvolvimento do comércio, no Brasil e no mundo, passou por diversas fases, desde as relações negociais baseadas em trocas, até as de hoje existentes no mercado digital, fomentadas pelas gigantes da tecnologia. Diante ... -
Proteção jurídica para pessoas com o espectro autista: aspectos legislativos em Rondônia
Silva, Nicole Brenda Amaral Da; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro (2023)O presente trabalho, trouxe como enfoque principal dessa pesquisa, dar respaldo maior, acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA), as suas garantias jurídicas de direito certo e suas dificuldades de inclusão, de forma ... -
A responsabilidade civil do digital influencer em relação as publicidades
Diniz, Josimar Folgado; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro (2023)Esta pesquisa teve como principal desígnio analisar as formas de aplicação que vem acontecendo diariamente nas publicidades voltadas aos digitais influencer, buscando abordar a responsabilidade civil dos influenciadores ... -
A uma analise das ações de reconhecimento e dissolução de união estável no tribunal de justiça de Rondônia durante a pandemia
njos, Ivone Assis Dos; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro (2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a ações de reconhecimento e dissolução de união estável no Tribunal de Justiça de Rondônia durante a pandemia, a coleta de dado realizada na base de dados do Tribunal de Justiça ...