Navegação TCC - Direito por autor "Pereira, Carlos Diego"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A (im)possibilidade do acordo de não persecução penal nas ações penais privadas: uma breve comparação com a suspensão condicional do processo a luz da lei nº 9.099/95
Pereira, Carlos Diego; Júnior, Rubens Darolt (2023)O objetivo da presente pesquisa teve como premissa discutir, analisar e apresentar os mecanismos de justiça consensual na seara criminal, sobretudo, o acordo de não persecução penal que é um instituto relativamente novo, ...