Navegação TCC - Direito por autor "Persch, Hudson Carlos Avancini"
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O direito fundamental à saúde e o acesso a cannabis medicinal no brasil: a relevância da democratização para a lei nº 12.764/2012
Monção, Julia Pinheiro; Persch, Hudson Carlos Avancini (2023)A presente pesquisa teve como desígnio identificar, investigar e examinar as nuances do Direito Fundamental à saúde e a legalização do óleo medicinal de cannabidiol no Brasil, visando analisar a sua relação com a Lei n° ... -
A (in)eficácia no combate ao tráfico dos animais silvestres da fauna brasileira: uma análise constitucional da lei nº 9.605/1998
Vale, Gabriel Henrique; Persch, Hudson Carlos Avancini (2023)Esta monografia teve o intuito de compreender melhor quais as implicações práticas do art. 29, §1º, III da Lei de Crimes Ambientais, que abrange a respeito de sanções penais de ações e atividades prejudiciais ao meio ... -
O mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia ocidental
Vieira, Cleonice Silva; Persch, Hudson Carlos Avancini (2023)O presente trabalho de conclusão de curso teve como objeto de estudo o mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia Ocidental. A justificativa para o estudo desse tema reside na necessidade ... -
O princípio da bagatela nos crimes contra a fauna: a incognoscibilidade dos pescadores acerca das espécies de peixes listadas nas portarias do ICMBIO
Campos, Wender Picolli De; Persch, Hudson Carlos Avancini (2023)Esta pesquisa teve como objetivo geral uma análise acerca das portarias 445/2014 e 148/2022 do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMbio), onde pôde-se observar de modo especifico as terminologias ... -
Prisão em segunda instância: uma análise jurídico constitucional do princípio da presunção de inocência e da segurança jurídica
Martins, Reginaldo Soares; Persch, Hudson Carlos Avancini (2023)O presente trabalho teve como objetivo apresentar a compatibilidade da prisão em segunda instância com o princípio da presunção de inocência, como também verificar se fere o princípio da segurança jurídica num viés ...