Navegação TCC - Direito por autor "Santos, Everton Balbo dos"
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A (in)eficácia das sanções administrativas face as infrações ambientais no vale do Jamari
Oliveira, Crislaine Castro De; Santos, Everton Balbo dos (2023)O presente artigo tem por objetivo essencial, verificar a eficácia das sanções impostas pela Administração Pública frente as infrações ambientais cometidas no Vale do Jamari, de modo a analisar se acontece a efetiva ... -
Reincidência criminal: considerações sobre o estado de Rondônia
Nascimento, Cleber Silva Do; Santos, Everton Balbo dos (2023)A pesquisa versa sobre considerações acerca da reincidência criminal e traz em seu objetivo, analisar a reincidência criminal e sua evolução no direito. A reincidência tem sido uma preocupação das autoridades em geral, ...