Navegação TCC - Direito por autor "Santos, Everton Balbo dos"
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O acesso aos imunobiológicos em fases de testes no brasil: a garantia dos direitos fundamentais em face do intervencionismo estatal
Silva, Pedro Balensiefer Da; Santos, Everton Balbo dos (2023)Esta pesquisa teve como objetivo abordar, analisar e contextualizar o conflito existente entre a garantia dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito ao acesso a novos produtos fármacos e vacinas em fase ... -
Análise da (in)efetividade da lei da ficha limpa no brasil e possíveis alternativas para o combate à corrupção
Silva, Patrick Rodrigues Da; Santos, Everton Balbo dos (2023)Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) no contexto brasileiro, considerando o crescente número de casos de corrupção e a insatisfação da população com a ... -
Banalização do consentimento no tratamento de dados
Furlan, Nathan Igor Dias; Santos, Everton Balbo dos (2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a banalização do consentimento pelas políticas de privacidade no contexto do tratamento de dados sob a ótica da legislação brasileira. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, ... -
Direito ambiental: legislação brasileira e seus impactos na preservação do bioma amazónico
Silva, Willias Nascimento; Santos, Everton Balbo dos (2023)Este trabalho aborda o Direito Ambiental Brasileiro, analisando seu contexto histÛrico, evoluÁ„o, efic·cia na preservaÁ„o do bioma amazÙnico e os desafios enfrentados. Iniciamos com o contexto global, destacando a ... -
Direito de família: o funcionamento da mediação extrajudicial via serventias extrajudiciais em ações de divórcio envolvendo menores e incapazes
Vendramel, Vitória Daltiba; Santos, Everton Balbo dos (2023)Esta pesquisa teve como objetivo compreender os nuances que compõem a temática da Mediação Extrajudicial em ações de divórcio com filhos menores e incapazes, coletar dados e informações dos últimos 8 anos referentes aos ... -
Direito do genitor: uma análise da efetividade de presenciar o nascimento do nascituro na maternidade pública
Santos, Ingrid Gabriela Félix Dos; Santos, Everton Balbo dos (2023)Este estudo investiga o direito do genitor de estar presente no nascimento do nascituro em maternidades públicas. O processo de parto é um momento fundamental na vida da mãe, do pai e do bebê. A presença do genitor durante ... -
Dispositivos da assistência social no auxílio da garantia dos direitos sociais no município de Ariquemes - Ro
Martins, Eduardo Costa Biscola; Santos, Everton Balbo dos (2023)Este trabalho aborda a importância dos dispositivos da Assistência Social na garantia dos direitos fundamentais no município de Ariquemes, localizado em Rondônia. A Assistência Social é um pilar do Estado Democrático de ... -
A hipervulnerabilidade da pessoa idosa ante à concessão indiscriminada de empréstimos consignados
Silva, Karine Martins Da; Santos, Everton Balbo dos (2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e discutir acerca da concessão indiscriminada de créditos consignados às pessoas idosas e quais as consequências sociais e jurídicas dessas práticas. Trata-se de um ... -
A (in)viabilidade da reforma tributária diante da complexidade do sistema tributário brasileiro
Suhre, Klibiana Airam Antunes Valentim; Santos, Everton Balbo dos (2023)A reforma tributária vem sendo por muitos anos apontada como a solução para o desenvolvimento econômico no Brasil, porém a resistência governamental para sua aprovação é intensa. Na tentativa de compreender a (in)viabilidade ... -
A lei 9.605/98 e a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público quanto crime cometido contra o meio ambiente trabalho de conclusão de c
Egert, Evaldo Estoco; Santos, Everton Balbo dos (2023)A conservação do ambiente é um direito fundamental e uma questão global importante. O Direito Ambiental tem como objetivo proteger o ambiente e garantir que os responsáveis pela sua deterioração sejam punidos de acordo ... -
A relativização da coisa julgada em matéria tributária
Silva, Oséas Dias Da; Santos, Everton Balbo dos (2023)As discussões a serem empreendidas neste trabalho são influenciadas pela necessidade de compreender a relativização da coisa julgada e sua relevância para o direito tributário, questão de grande importância para todos ... -
A tecnologia como fator de exclusão no mundo contemporâneo: a obrigatoriedade do uso de aplicativos e internet para acessar serviços e informações públicas
Faria, Marieny Pereira; Santos, Everton Balbo dos (2023)O presente artigo discute as transformações no acesso à informação e prestação de serviços públicos no mundo contemporâneo com a inclusão da tecnologia. Atualmente, a internet desempenha um papel fundamental na criação ...