Navegação TCC - Direito por autor "Santos, Fernando Corrêa dos"
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Compliance empresarial e a aplicação da lei 12.846/2013 no combate a corrupção das sociedades empresárias
Oliveira, Adilson Gomes De; Santos, Fernando Corrêa dos (2023)O trabalho em questão busca averiguar as lacunas previstas em lei, através do crime praticado pelas sociedades empresárias no âmbito da administração pública e entre seus pares, demonstrando como os crimes praticados por ... -
A ordem econômica e as práticas de dumping no comércio brasileiro: uma análise dos impactos e das medidas de defesa comercial
Pinheiro, Ana Do Carmo Macedo; Santos, Fernando Corrêa dos (2023)Este trabalho acadêmico aborda a relação entre comércio internacional, defesa contra o dumping, o ordenamento jurídico brasileiro e a relação com a ordem econômica do país. Além disso, abordará os benefícios para a ... -
O tribunal penal internacional: a globalização do direito criminalista e humanitário
Oliveira, Charles Da Cunha; Santos, Fernando Corrêa dos (2023)O objeto da presente pesquisa é o estudo do Tribunal Penal Internacional, optando-se por uma análise de forma abrangente, a fim de verificar as nuances do órgão nos espectros histórico, jurisdicional e jurisprudencial. ...