Navegação TCC - Direito por assunto "Agrotóxicos"
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Análise jurídica sobre a responsabilidade do estado em danos a saúde e ao meio ambiente quanto a utilização de agrotóxicos na agricultura
(2023)Apresenta-se uma análise jurídica sobre a possibilidade de responsabilidade do estado quanto ao uso de agrotóxicos e os danos à saúde da população. Nesse sentido fez-se uma avaliação sobre a possibilidade que o uso ... -
Trinômio da sustentabilidade do agronegócio: influência social, econômica e ambiental no direito brasileiro com o uso do agrotóxico
(2023)O objetivo deste estudo foi identificar, analisar e contextualizar os desafios importantes enfrentados pelo setor de agronegócio no país. O foco principal foi entender as razões que impedem muitos produtores de adotarem ...