Navegação TCC - Direito por assunto "Assistência Social"
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O critério da miserabilidade para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC - LOAS) de acordo com entendimentos do tribunal regional federal de porto velho-Ro
(2023)A presente pesquisa tem como objetivo analisar o critério de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento de um salário ... -
Dispositivos da assistência social no auxílio da garantia dos direitos sociais no município de Ariquemes - Ro
(2023)Este trabalho aborda a importância dos dispositivos da Assistência Social na garantia dos direitos fundamentais no município de Ariquemes, localizado em Rondônia. A Assistência Social é um pilar do Estado Democrático de ...