Navegação TCC - Direito por assunto "Embriaguez ao volante"
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Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volante
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de embriaguez ao volante. Para isso, abordou inicialmente o conceito e a aplicação do direito penal como ...