Navegação TCC - Direito por assunto "Igualdade"
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O direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista (tea)
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso investigou minuciosamente as leis que garantem o direito à educação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fornecendo argumentos essenciais para a sua efetivação. ... -
Os obstáculos injustificados dos magistrados ao acesso à justiça: a autonomia da advocacia em risco
(2023)Este trabalho teve como objetivo identificar os riscos que a advocacia vem enfrentando com relação aos entraves colocados pelos magistrados de forma injustificada e que impedem o acesso à justiça. Para tanto, foi necessário ...