Navegação TCC - Direito por assunto "Legislação"
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Crimes cometidos em estado de possessão: a (in)adequação da punição penal
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os casos criminais envolvendo a alegação do estado de possessão e sua inimputabilidade, bem como a aplicabilidade das penas e a sua (in)adequação penal. Além do mais, também ... -
Intervenção com autores da violência doméstica em Rondônia
(2023)A pesquisa teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a violência doméstica e as intervenções brasileiras com autores de violência doméstica e familiar a partir de uma revisão de literatura. Para desenvolver o ... -
A ofensividade do cigarro eletrônico e a legislação brasileira: uma abordagem sobre a ineficácia do estado em controlar a comercialização do dispositivo e suas consequências
(2023)Esta pesquisa tem como objetivo identificar e contextualizar a realidade acerca da legislação brasileira, em especial a resolução nº46/2009 da ANVISA que proíbe, em todo o território nacional, a produção, a importação, ...