Navegação TCC - Direito por assunto "Liberdade"
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A legitimidade da confissão no acordo de não persecução penal: as consequências em caso de não homologação ou descumprimento
(2023)A pesquisa teve em seu objetivo analisar a legitimidade da confissão no acordo de não persecução penal, as consequências em caso de não homologação ou descumprimento do acordo. A metodologia foi baseada em revisão de ... -
Reincidência criminal: considerações sobre o estado de Rondônia
(2023)A pesquisa versa sobre considerações acerca da reincidência criminal e traz em seu objetivo, analisar a reincidência criminal e sua evolução no direito. A reincidência tem sido uma preocupação das autoridades em geral, ...