Navegação TCC - Direito por título
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O acesso aos imunobiológicos em fases de testes no brasil: a garantia dos direitos fundamentais em face do intervencionismo estatal
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo abordar, analisar e contextualizar o conflito existente entre a garantia dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito ao acesso a novos produtos fármacos e vacinas em fase ... -
Acordo de não persecução penal: conflitos doutrinários e jurisprudenciais
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar o instituto do acordo da não persecução penal, mecanismo da justiça consensual inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Resolução n. 181/2017 do Conselho Nacional do ... -
Alienação parental envolvendo a religião
(2023)A presente pesquisa teve como objetivo analisar e contextualizar como se configura a quest„o da AlienaÁ„o Parental a religi„o gÍnero na produÁ„o cientÌfica sobre o comportamento do alienante com alienado, de diferentes ... -
Alienação parental: idosos em situação de abandono
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar a alienação parental de idosos em situação de abandono atualmente, para que seja possível sua reversão ou punibilidade de seu agressor através do uso da Lei de ... -
Analise econômica do direito no método de inseminação caseira no brasil
(2023)O presente estudo tem como objetivo precípuo apresentar uma das formas de inseminação existentes no Brasil e no mundo e como ela tem posto em xeque as instituições organizadas. Referido trabalho tem o fim de demonstrar ... -
Uma análise da (in)capacidade civil do idoso no ordenamento jurídico brasileiro
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a questão da capacidade civil da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, buscou responder a problemática de que se ha uma incapacidade civil aos maiores de 60 ... -
Análise da (in)efetividade da lei da ficha limpa no brasil e possíveis alternativas para o combate à corrupção
(2023)Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) no contexto brasileiro, considerando o crescente número de casos de corrupção e a insatisfação da população com a ... -
Uma análise da volumetria envolvendo danos nos processos do tribunal de justiça de Rondônia
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a volumetria envolvendo danos nos processos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), utilizou-se de dados secundários que são elaborados pelo TJ-RO como forma de ... -
Análise do abuso de direito do consumidor de produtos e serviços no brasil
(2023)O trabalho de conclusão de curso teve como tema a análise do abuso de direito do consumidor de produtos e serviços no Brasil. Muito se fala sobre os direitos do consumidor e os abusos praticados pelo fornecedor, mas não ... -
Uma análise dos deveres do herdeiro com a herança e com dono da herança
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo acusar uma possível regresso do Direito Sucessório, apontando, contextualizando, identificado e analisando como se deu a sua evolução, permanecendo no que alcança o lado beneficiado ... -
Análise jurídica sobre a responsabilidade do estado em danos a saúde e ao meio ambiente quanto a utilização de agrotóxicos na agricultura
(2023)Apresenta-se uma análise jurídica sobre a possibilidade de responsabilidade do estado quanto ao uso de agrotóxicos e os danos à saúde da população. Nesse sentido fez-se uma avaliação sobre a possibilidade que o uso ... -
A análise principiológica e as execuções das penas por menores em Rondônia
(2023)O presente trabalho analisa as medidas socioeducativas, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e possíveis modificações à luz do código penal, para penas mais personalíssimas. Uma análise aprofundada ... -
Uma análise sobre os portadores de necessidades especiais e a relação de emprego
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo demonstrar as dificuldades nas quais passam os portadores de necessidades especiais na sociedade e na contratação laboral. Na metodologia, foram pesquisados os bancos de dados da SciELO.Org, ... -
A aplicação das medidas socioeducativas no município de Ariquemes/Ro
(2023)As medidas socioeducativas são ferramentas utilizadas para a ressocialização de jovens infratores, tendo sua aplicação determinada conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visto que a não ressocialização ... -
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho: uma análise sobre o voto de cabresto e a violência psicológica nas relações trabalhistas
(2023)Após superadas as eleições do ano de 2022 no Brasil, a sociedade se defronta com a retrocesso da democracia consequente da disputa eleitoral e das alternações econômicas no país. Como consequências desse fato tem-se o ... -
O assistencialismo por meio do benefício de prestação continuada
(2023)Antes de iniciar uma discussão sobre o impacto dos benefícios de pós-atendimento na vida dos beneficiários, é oportuno discutir a manifestação da pobreza e dos "problemas sociais" e a resposta do Estado a esses problemas ... -
Auxílio-aluguel: uma análise da eficácia da norma na aplicação das medidas de proteção à vítimas de violência domestica e familiar
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efic·cia da Lei nº 14.674/2023 que alterou o art. 23 da Lei nº 11.340/2006, incluindo o auxÌlio aluguel como uma das medidas protetivas a serem deferida pelo juiz, bem como ... -
Banalização do consentimento no tratamento de dados
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a banalização do consentimento pelas políticas de privacidade no contexto do tratamento de dados sob a ótica da legislação brasileira. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, ... -
Os benefícios do compliance nos contratos da administração pública
(2023)Este trabalho teve como objetivo de avaliar os benefícios do compliance no relacionamento entre empresas e a administração pública, com ênfase no compliance nos contratos da administração pública. Este estudo foi conduzido ... -
A caracterização da insalubridade pelo agente biológico nas indústrias processadoras de proteína animal submetidas ao compliance trabalhista e à fiscalização sanitária do serviço de inspeção federal (sif)
(2023)O estudo teve como objetivo analisar a caracterização da insalubridade pela exposição ao agente biológico em indústrias que processam proteína animal para consumo humano e que estejam sob a égide do Compliance Trabalhista ...