TCC - Direito: Recent submissions
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O deepfake e os limites éticos e legais na proteção e perpetuação da imagem digital póstuma
(2023)Este estudo teve como eixo norteador a tecnologia conhecida como deepfake na projeção da imagem de pessoas já falecidas, uma vez que essa representação digital embora possa ser usada enquanto homenagem, acarreta na ... -
O tribunal penal internacional: a globalização do direito criminalista e humanitário
(2023)O objeto da presente pesquisa é o estudo do Tribunal Penal Internacional, optando-se por uma análise de forma abrangente, a fim de verificar as nuances do órgão nos espectros histórico, jurisdicional e jurisprudencial. ... -
Stealthing: reconhecimento como violência contra dignidade sexual e a ausência de norma penal incriminadora
(2023)O tema "Stealthing: Reconhecimento como Violência contra Dignidade Sexual e a Ausência de Norma Penal Incriminadora" aborda a prática do "stealthing", que envolve a retirada não consensual do preservativo durante o ato ... -
Os obstáculos injustificados dos magistrados ao acesso à justiça: a autonomia da advocacia em risco
(2023)Este trabalho teve como objetivo identificar os riscos que a advocacia vem enfrentando com relação aos entraves colocados pelos magistrados de forma injustificada e que impedem o acesso à justiça. Para tanto, foi necessário ... -
O efeito backlash e a mutação constitucional no conceito de família após o julgamento da adi nº 4277 de 2011
(2023)A família é a base da sociedade, sendo assim, é protegida pelo texto constitucional bem como por normas infraconstitucionais, de forma que ao longo da história diversas formatos de família foram surgindo, alguns aceitos ... -
O deepfake e os limites éticos e legais na proteção e perpetuação da imagem digital póstuma
(2023)Este estudo teve como eixo norteador a tecnologia conhecida como deepfake na projeção da imagem de pessoas já falecidas, uma vez que essa representação digital embora possa ser usada enquanto homenagem, acarreta na ... -
As implicações jurídicas referente ao erro da administração pública na demarcação de lotes rurais
(2023)O presente trabalho introduz elementos da formação do território brasileiro e a gênese da Reforma Agrária, que resultou em políticas agrárias de distribuição de terras no Brasil, sendo que desse processo resultaram erros ... -
A (in)eficácia da proteção jurídica no combate ao trabalho infantil em Rondônia: ensaio sociocultural
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a (in)eficácia da proteção jurídica no combate ao trabalho infantil em Rondônia, com um enfoque em sua natureza sociocultural e histórica, a legislação ... -
A insalubridade no âmbito das minerações e seus impactos na saúde de garimpeiros na região de Rondônia-Brasil
(2023)O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a questão da insalubridade no garimpo Bom-Futuro que fica em Rondônia. Discute brevemente sob os aspectos dominantes no tocante à ... -
As emergentes socioeconômicas no âmbito rural: a utilização da cédula de produto rural (cpr) e a concentração fundiária no estado de Rondônia
(2023)O presente estudo teve como objetivo analisar a importância do crédito rural a partir das cédulas de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967. A sustentabilidade e a equidade no acesso à ... -
Trinômio da sustentabilidade do agronegócio: influência social, econômica e ambiental no direito brasileiro com o uso do agrotóxico
(2023)O objetivo deste estudo foi identificar, analisar e contextualizar os desafios importantes enfrentados pelo setor de agronegócio no país. O foco principal foi entender as razões que impedem muitos produtores de adotarem ... -
Os impactos da lei geral de proteção de dados (lgpd) nas relações trabalhistas
(2023)O propósito deste trabalho é examinar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que foi sancionada em 18 de setembro de 2020. A LGPD visa resolver questões relacionadas ao controle ... -
Lei geral de proteção de dados pessoais: a vulnerabilidade dos bens e dados digitais frente a modernização e dependência tecnológica
(2023)Face a esta nova realidade, a proteção dos dados e a garantia dos direitos pessoais, com particular atenção para o direito à privacidade, se configura entre os maiores desafios das atuais sociedades políticas e seus ... -
O princípio da fundada suspeita na abordagem policial e o abuso de autoridade à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
(2023)A presente monografia tem por finalidade trazer uma análise jurídica sobre o princípio da fundada suspeita na abordagem policial e o abuso de autoridade. Também busca enfatizar que o excesso dessa atuação pode caracterizar-se ... -
Cláusulas abusivas nos contratos de adesão no comércio eletrônico e a proteção do consumidor
(2023)O presente estudo possui o objetivo de analisar os instrumentos legais que regulam os contratos de adesão firmados em meio eletrônico, sob o enfoque das cláusulas abusivas. O advento tecnológico propiciado nas últimas ... -
Prisão após a condenação em segunda instância: um debate constitucional a luz do princípio da não-culpabilidade
(2023)Esse projeto foi desenvolvido mediante pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, sendo apreciadas questões inerentes a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância no Brasil frente ao princípio ... -
Direito do trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas relações entre o motorista e o aplicativo de transporte uber
(2023)Este trabalho foi desenvolvido por meio da pesquisa qualitativa de espécie bibliográfica, detalhando assuntos sobre os direitos fundamentais dos empregados, os quais são previstos na Constituição Federal de 1988, bem ... -
O direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista (tea)
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso investigou minuciosamente as leis que garantem o direito à educação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fornecendo argumentos essenciais para a sua efetivação. ... -
Os benefícios do compliance nos contratos da administração pública
(2023)Este trabalho teve como objetivo de avaliar os benefícios do compliance no relacionamento entre empresas e a administração pública, com ênfase no compliance nos contratos da administração pública. Este estudo foi conduzido ... -
A ordem econômica e as práticas de dumping no comércio brasileiro: uma análise dos impactos e das medidas de defesa comercial
(2023)Este trabalho acadêmico aborda a relação entre comércio internacional, defesa contra o dumping, o ordenamento jurídico brasileiro e a relação com a ordem econômica do país. Além disso, abordará os benefícios para a ...