TCC - Direito: Recent submissions
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A análise principiológica e as execuções das penas por menores em Rondônia
(2023)O presente trabalho analisa as medidas socioeducativas, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e possíveis modificações à luz do código penal, para penas mais personalíssimas. Uma análise aprofundada ... -
Direito dos animais não humanos: a ineficácia da punição contra maus tratos
(2023)Este trabalho terá como sua metodologia a pesquisa observacional e bibliográfica direcionada para meios que o Estado deve se atentar para combater os maus tratos dos animais não humanos. Com o objetivo de elucidar o ... -
O impacto da inteligência artificial no sistema judiciário: desafios e oportunidades para o direito
(2023)A incorporação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário tem implicações profundas para a prática jurídica. Este estudo, baseado em uma metodologia qualitativa e bibliográfica, explora casos de uso da ... -
Auxílio-aluguel: uma análise da eficácia da norma na aplicação das medidas de proteção à vítimas de violência domestica e familiar
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efic·cia da Lei nº 14.674/2023 que alterou o art. 23 da Lei nº 11.340/2006, incluindo o auxÌlio aluguel como uma das medidas protetivas a serem deferida pelo juiz, bem como ... -
A uberização do trabalho: a caracterização do vínculo de emprego para os motoristas de aplicativo
(2023)Este estudo adota uma abordagem metodológica baseada na etnografia para examinar as complexidades das mobilidades de plataforma, com foco nas transformações locais, nas relações sociais e nos contextos culturais que ... -
Limites normativos acerca das serventias extrajudiciais: ameaça a hierarquia das normas
(2023)Esta pesquisa objetivou a contextualização e análise das Serventias Extrajudiciais, de suas espécies e subespécies, desde sua origem, dado sua grande evolução nos últimos tempos e consequente alastre de atribuições ... -
Pesticidas: impactos causados na saúde humana e ambiental na região de Rondônia
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar, conscientizar e compreender os riscos e impactos que são associados ao uso de pesticidas, a utilização deste produto na natureza, e o reflexo que isto traz para os seres humanos, ... -
Dispositivos da assistência social no auxílio da garantia dos direitos sociais no município de Ariquemes - Ro
(2023)Este trabalho aborda a importância dos dispositivos da Assistência Social na garantia dos direitos fundamentais no município de Ariquemes, localizado em Rondônia. A Assistência Social é um pilar do Estado Democrático de ... -
O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa: uma análise da recuperação de ativos no município de Ariquemes/Ro
(2023)A presente pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a relevância da instrumentalização do protesto extrajudicial para a arrecadação da dívida ativa, destacando a eficácia desse mecanismo para ... -
Crimes cometidos em estado de possessão: a (in)adequação da punição penal
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os casos criminais envolvendo a alegação do estado de possessão e sua inimputabilidade, bem como a aplicabilidade das penas e a sua (in)adequação penal. Além do mais, também ... -
O acesso aos imunobiológicos em fases de testes no brasil: a garantia dos direitos fundamentais em face do intervencionismo estatal
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo abordar, analisar e contextualizar o conflito existente entre a garantia dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito ao acesso a novos produtos fármacos e vacinas em fase ... -
Proteção jurídica para pessoas com o espectro autista: aspectos legislativos em Rondônia
(2023)O presente trabalho, trouxe como enfoque principal dessa pesquisa, dar respaldo maior, acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA), as suas garantias jurídicas de direito certo e suas dificuldades de inclusão, de forma ... -
A aplicação das medidas socioeducativas no município de Ariquemes/Ro
(2023)As medidas socioeducativas são ferramentas utilizadas para a ressocialização de jovens infratores, tendo sua aplicação determinada conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visto que a não ressocialização ... -
Judicialização dos planos de saúde em Rondônia
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar com se configura a judicialização dos planos de saúde no Estado de Rondônia, bem como evidenciar a defasagem de informais quanto a esse processo ... -
Alienação parental: idosos em situação de abandono
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar a alienação parental de idosos em situação de abandono atualmente, para que seja possível sua reversão ou punibilidade de seu agressor através do uso da Lei de ... -
Genocídio indígena e ecocídio na região norte
(2023)O presente trabalho visa contribuir com as discussões existentes a respeito do genocídio indígena e ecocídio na região Norte do Brasil que representam uma tragédia histórica e ambiental que merece nossa atenção e reflexão. ... -
Direito ambiental: legislação brasileira e seus impactos na preservação do bioma amazónico
(2023)Este trabalho aborda o Direito Ambiental Brasileiro, analisando seu contexto histÛrico, evoluÁ„o, efic·cia na preservaÁ„o do bioma amazÙnico e os desafios enfrentados. Iniciamos com o contexto global, destacando a ... -
Provas digitais e sua (in)validade nos processos judiciais de direito de família
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a crescente relev‚ncia das provas digitais nos processos judiciais relacionados a questıes familiares. Com o advento da tecnologia digital, a produÁ„o ... -
Estelionato emocional: análise sobre a perspectiva do direito civil
(2023)Esta pesquisa tem como objetivo analisar, identificar e contextualizar o conceito de estelionato sentimental, como se comporta perante o judici·rio, enfocado no Direito Civil e sua relaÁ„o com as redes sociais. O alicerce ... -
Direito de família: o funcionamento da mediação extrajudicial via serventias extrajudiciais em ações de divórcio envolvendo menores e incapazes
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo compreender os nuances que compõem a temática da Mediação Extrajudicial em ações de divórcio com filhos menores e incapazes, coletar dados e informações dos últimos 8 anos referentes aos ...