TCC - Direito: Recent submissions
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A tecnologia como fator de exclusão no mundo contemporâneo: a obrigatoriedade do uso de aplicativos e internet para acessar serviços e informações públicas
(2023)O presente artigo discute as transformações no acesso à informação e prestação de serviços públicos no mundo contemporâneo com a inclusão da tecnologia. Atualmente, a internet desempenha um papel fundamental na criação ... -
Direito do genitor: uma análise da efetividade de presenciar o nascimento do nascituro na maternidade pública
(2023)Este estudo investiga o direito do genitor de estar presente no nascimento do nascituro em maternidades públicas. O processo de parto é um momento fundamental na vida da mãe, do pai e do bebê. A presença do genitor durante ... -
Política previdenciária pública brasileira no contexto da seguridade social
(2023)A partir do momento da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88), em que se estabeleceu a Previdência Social como direito fundamental, ela assumiu uma grande responsabilidade, tendo como base a Saúde, ... -
Situação sindical mediante reforma trabalhista
(2023)A pesquisa teve em seu objetivo analisar os sindicatos e o papel dos sindicatos na atual conjuntura brasileira e sua representatividade entre os trabalhadores, e a partir desse cenário, examinar a necessidade de uma ... -
Os impactos da pandemia do corona vírus nas relações de trabalho
(2023)O processo de pandemia global contribuiu para a flexibilização das relações de trabalho. Consequentemente, ao longo do tempo, a sociedade criará modelos de prestação de serviços como estratégia financeira. No Brasil, o ... -
A efetivação do acesso ao direito à moradia no brasil
(2023)A pesquisa em questão teve como objetivo central identificar, analisar e contextualizar, e compreender a tutela do direito à moradia no Brasil, destacando a necessidade de observância dos critérios de interpretação ... -
Compliance empresarial e a aplicação da lei 12.846/2013 no combate a corrupção das sociedades empresárias
(2023)O trabalho em questão busca averiguar as lacunas previstas em lei, através do crime praticado pelas sociedades empresárias no âmbito da administração pública e entre seus pares, demonstrando como os crimes praticados por ... -
Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volante
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de embriaguez ao volante. Para isso, abordou inicialmente o conceito e a aplicação do direito penal como ... -
A (im)possibilidade do acordo de não persecução penal nas ações penais privadas: uma breve comparação com a suspensão condicional do processo a luz da lei nº 9.099/95
(2023)O objetivo da presente pesquisa teve como premissa discutir, analisar e apresentar os mecanismos de justiça consensual na seara criminal, sobretudo, o acordo de não persecução penal que é um instituto relativamente novo, ... -
A nova figura típica do crime de stalking: uma violação ao princípio constitucional da legalidade estrita, nos termos do art. 5ª, inciso, xxxix da constituição federal de 1988
(2023)A presente pesquisa cientifica visa realizar a análise do crime de Stalking previsto no artigo 147-A do Código Penal, e as consequências da tipificação inserida no âmbito do sistema jurídico brasileiro. O Stalking é um ... -
O tratamento penal à adolescentes traficantes no município de Ariquemes/Ro
(2023)Nos últimos anos, o crescimento da criminalidade envolvendo adolescentes tem se tornado uma preocupação para a sociedade brasileira, principalmente, em virtude da violência empregada nos atos infracionais. Esse aumento ... -
O critério da miserabilidade para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC - LOAS) de acordo com entendimentos do tribunal regional federal de porto velho-Ro
(2023)A presente pesquisa tem como objetivo analisar o critério de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento de um salário ... -
O impacto da reforma da previdência nos regimes próprios de previdência social do estado de Rondônia
(2023)A reforma da previdência ocorrida no ano de 2019 trouxe alterações significativas nos direitos previdenciários existentes no ordenamento jurídico brasileiro, alterando regras de concessão de benefícios para os segurados ... -
A responsabilidade civil do cirurgião plástico: uma análise da obrigação e seus reflexos jurídicos
(2023)O presente trabalho teve como objetivo abordar grande parte do contexto que engloba a cirurgia plástica, como a sua evolução histórica, a relação contratual entre médico e paciente, a responsabilidade civil desse ... -
Crimes ambientais: as responsabilidades e a aplicação da lei nº 9.605/98 no estado de Rondônia
(2023)Este presente trabalho teve como objetivo demostrar a importância do direito ambiental no âmbito jurídico. O Direito Ambiental é uma área jurídica que tem ganhado cada vez mais importância, pois visa proteger o meio ... -
O assistencialismo por meio do benefício de prestação continuada
(2023)Antes de iniciar uma discussão sobre o impacto dos benefícios de pós-atendimento na vida dos beneficiários, é oportuno discutir a manifestação da pobreza e dos "problemas sociais" e a resposta do Estado a esses problemas ... -
Os impactos ambientais causados pela concentração fundiária no estado de Rondônia
(2023)O processo de ocupação de terras em Rondônia, a partir dos anos 70, é o marco inicial dos problemas ambientais do atual momento, tendo em vista que desde então, os laços da ocupação do território e o progresso capitalista ... -
Os reflexos da reforma previdenciária na aposentadoria especial: uma análise frente a mitigação da dignidade da pessoa humana diante do requisito etário para concessão do benefício
(2023)A reforma da aposentadoria especial promovida pela EC nº 103/2019 teve influência nesse benefício previdenciário, que antes era conceder a trabalhadores expostos a riscos ou agentes negativos à saúde no ambiente de ... -
As invasões possessórias em territórios indígenas: a (in)eficácia das políticas públicas de proteção aos povos originários no estado de Rondônia
(2023)Esse trabalho teve como objetivo principal a identificação e análise das políticas públicas desenvolvidas para a proteção dos direitos dos indígenas. A tradição e identidade cultural indígena são essenciais para a ... -
O desmatamento e as mudanças climáticas no estado de Rondônia: a busca pelo desenvolvimento sustentável
(2023)A monografia apresentada neste elaborado trouxe uma reflexão acerca do desmatamento na Amazônia Legal em especial no Estado de Rondônia e as mudanças climáticas. Antes de tudo é preciso ter a consciência que o meio ...