O IMPACTO FINANCEIRO DA INCLUSÃO DO ICMS À BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NO REGIME CUMULATIVO
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Data
2019-09-10Autor
RODRIGUES, BRUNO DOS SANTOS
Oliveira, Thyago Vinicius Marques
Metadata
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O presente trabalho tem por objetivo evidenciar o impacto financeiro ocasionado
pela inclusão do ICMS à base de cálculo das contribuições para o PIS e para a
COFINS dentro do exercício da atividade comercial de uma empresa de pequeno
porte localizada no Município de Monte Negro/RO, referente ao ano de 2018. Para
que se possa viabilizar o entendimento quanto aos resultados da pesquisa em
questão, serão abordados conceitos tributários inerentes à matéria, como alíquotas,
bases de cálculo e hipóteses de incidência, sendo de forma progressiva,
apresentados os pontos de vista tanto do fisco, quanto dos contribuintes, que dão
cerne à disputa judicial. Será ainda evidenciada a decisão do Supremo Tribunal
Federal acerca da contenda tributária, sendo analisado o impacto de seus efeitos
aos contribuintes brasileiros.