Os conhecimentos necessários para os engenheiros civis que atuam no preparo do instrumento convocatório, do contrato e na fiscalização de obras na administração pública
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Data
2021Autor
Nascimento, Camila Dos Santos Pereira Do
Guedes, Ruan Iuri de Oliveira
Metadata
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As obras e melhorias de infraestruturas que são desenvolvidas através da
administração pública têm grande relevância para o progresso da cidade, e para
executar as obras são necessárias a contratação de serviços, aquisição de bens e
infraestrutura, e para contratar existe uma série de procedimentos regrados por lei,
porém um dos problemas é falta de conhecimento de instrução processual e
legislação específica do processo administrativo para os profissionais como os
engenheiros, e um dos meios para resolutividade seria a manualização dos
procedimentos administrativos em que o engenheiro atua. Por esse motivo o
presente trabalho tem como objetivo buscar mecanismos para formar arcabouços
básicos para conduzir os profissionais engenheiros civis na atuação no preparo do
instrumento convocatório, do contrato e na fiscalização de obras públicas, relacionar
a lei 8666/93 com a lei 14.133/2021 mais entendimentos do TCU em uma
sistematização por fase do procedimento licitatório. Foi realizada pesquisa
bibliográfica com levantamento de trabalhos publicados que se consolidaram e
tornaram referência para estudar o tema proposto, demonstrando as semelhanças e
inovações na passagem para a nova Lei 14.133/21. O trabalhou buscou organizar a
informação, de forma estruturada, em ordem do fluxo processual, mas o
entendimento de todas as fases forma arcabouço necessário para os profissionais
de engenharia para a vivência no setor público, onde os serviços do profissional de
engenharia são geralmente complexos e morosos, por sua natureza, a falta de
conhecimento pode trazer perda de tempo e falha na execução, ocasionado
prejuízos altos para administração pública. O conhecimento prévio e o domínio das
peculiaridades de cada procedimento do processo licitatório vencem as principais
barreiras da administração pública. Essa pesquisa conseguiu demonstrar através
das legislações vigentes e manuais dos tribunais a importância dos profissionais
engenheiros nos processos licitatório em todas as suas fases considerando a alta
complexidade e especificidade do objeto a ser contrato, pois as obras públicas
podem ser fragmentadas em cronogramas, com medições complexas que apenas
profissionais com formação especifica poderá convalidar, e trouxe ainda em forma
de manual todas as etapas e procedimentos necessário para realizar uma licitação
de obras e serviços de engenharia de maneira a proporcionar obras eficientes para
atender a finalidade de desejada.