DIAGNÓSTICO E IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA SUB-BACIA DO RIO MORORÓ NO MUNICÍPIO DE JARU - RO
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Data
2021Autor
SILVESTRE, TAYNARA DA SILVA
Brondani, Filomena Maria Minetto
Metadata
Mostrar registro completoResumo
As áreas de Preservação Permanente têm seu papel perante ao meio ambiente, na
área urbana é essencial para mantes o equilíbrio ambiental e a boa qualidade da vida
da população que vive no local. Este estudo teve por objetivo identificar os impactos
ambientais nas Áreas de Preservação Permanente-APP da sub-bacia do Rio Mororó
na área urbana do Município de Jaru- RO. Foram feitas visitas in loco em três pontos
da cidade e, para a localização, foi realizada a leitura das coordenadas utilizando
Google Earth. Os resultados demostraram que as áreas de preservação não estão
devidamente preservadas, com destaque para o acúmulo de lixo, remoção da
vegetação, erosão acelerada e assoreamento, além de construção a uma proximidade
de 13,57 metros do rio, não respeitando, assim, o previsto pela a lei federal
12.651/2012 que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, estabelecendo
uma faixa mínima de APP de 15 metros em cada margem a do rio a partir do leito
regular para rios de largura menor que 10 metros em área urbana consolidada. No
mesmo viés, os resultados demostraram não estar em consonância com a lei
1827/2013 do Município de Jaru que prevê 15 metros de margem preservada, além
de proibir atividades como urbanização, edificações de qualquer natureza, proíbe
aterros e atividades que promovam assoreamento.