O ASPECTO LEGAL DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL
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Data
2021Autor
SILVA, RONICLEI PEREIRA DA
Oliveira, Ana Carolina Silvério de
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A construção civil no Brasil é um importante ramo de atividade devido sua contribuição
socioeconômica, uma vez que gera emprego, renda e possibilita o cumprimento de
um direito fundamental que é o acesso a moradia, bem como o investimento em
infraestrutura. No entanto tal atividade é extremamente geradora de resíduos sólidos.
Tais resíduos são gerados em empreendimentos e atividades ligadas a construção,
seja o comércio ou serviço. Portanto para que esses resíduos sejam geridos da forma
adequada é necessário um planejamento estratégico por meio de um instrumento
legal que norteiem as ações a serem tomadas pelos atores, poder público e
geradores. O principal intuito desta pesquisa consistiu em analisar o aspecto legal da
gestão dos resíduos sólidos no Brasil, onde buscou-se entender a obrigatoriedade da
elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil - PGRCC. O referido plano é um importante instrumento criado pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS para aplicação em obras civis e atividades
geradores desse tipo de resíduo, visando assim um desenvolvimento sustentável. A
presente pesquisa foi realizada por meio de consulta a trabalhos acadêmicos, dados
oficias disponíveis na rede mundial de computadores, bem como a legislação
brasileira acerca do tema, resoluções e normas técnicas vigentes no país. Foi
observado o papel da PNRS na criação e instrumentalização do PGRCC, o Conselho
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA regulamentou o referido plano e separou os
resíduos em 04 (quatro) classes (A, B, C e D), de forma a facilitar o entendimento
desde a geração até a destinação final e esclarecer que os grandes geradores de
resíduos de construção são obrigados a elaborar tal documento.