Desafios e perspectivas da educação no sistema penitenciário brasileiro
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Data
2022Autor
Santos, Roseli Borges dos
Lima, Roger dos Santos
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A educação tem como principal funcionalidade promover mudanças, dar
autonomia e também possibilitar que o ser humano siga novos caminhos, seja
em sua vida pessoal ou em sua vida profissional, de maneira que possa progredir
em uma determinada carreira, por este motivo é garantida como um direito
Constitucional desde 1988, mas no âmbito prisional a mesma só foi garantida
por Lei à menos de dez anos, desde que passou a ser considerada como um
instrumento de remissão de pena, além de ser eficaz quando se trata de auxiliar
os detentos no processo de ressocialização, mas tudo só ocorreu depois de anos
de tramitação do projeto. Diante disso, o objetivo deste trabalho é promover uma
análise teórica em relação ao direito à assistência educacional no sistema
prisional brasileiro, buscando enfatizar a influência que a educação possui no
processo de ressocialização daqueles que se encontram privados de liberdade.
Assim dentro do trabalho fez-se o uso de revisão bibliográfica, consultando e
analisando as principais teorias que discutem sobre a educação no sistema
carcerário. Para a construção do referencial teórico optou-se por utilizar a
pesquisa bibliográfica de artigos, revistas e periódicos, analisando de maneira
aprofundada o que tem se discutido nos últimos cinco anos a respeito do tema.
Desse modo, foi plausível relacionar que apesar dos avanços em relação a
educação no âmbito carcerário, a sua oferta ainda enfrenta muitos desafios,
entre eles a maneira como se desenvolve dentro dos presídios, com políticas
pouco incentivadoras e uma administração insuficientemente organizada
contribuindo para o fracasso dos projetos de ressocialização e de convívio social
entre os detentos, além do fato de estar sendo deliberada de acordo com a
urgência em que o Estado e as políticas públicas consideram sobre sua
importância. Como resultado espera-se identificar como a historicidade do
sistema carcerário e o processo de execução penal influenciaram para a
realidade do sistema prisional brasileiro atual, para então avaliar o surgimento
da educação presidiária e como a própria pode constituir-se como ferramenta
auxiliar na construção da cidadania e consequentemente transformar o detendo,
com o desígnio de que o privado de liberdade possa se reinserir no convivo social
e no mundo do trabalho, dando-lhes novas perspectivas efetivas para se
reconstruírem fora das prisões e longe da criminalidade. Assim o que se verifica
no cenário carcerário, social e jurídico tem ido contra as perspectivas legais
concluindo então que a educação que tem sido ministrada no sistema carcerário
se mostra artificial, pouco se envolve o ensino pessoal e profissional impedindo
que a assistência educacional contribua para a reinserção do detento na
sociedade.