Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos: estudo de caso no Vale do Jamari – RO
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Data
2022Autor
Santos, Juliana Straub dos
Lima, Felipe Cordeiro de
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A água é um elemento natural, limitado e substancial para a vida, desta forma é
classificada como um bem de propriedade pública, administrada pela União Federal e
Estados. Em virtude dos múltiplos usos da água, diversos conflitos podem surgir em
uma bacia hidrográfica, desta forma a outorga pode ser utilizada como instrumento
mitigador e solucionador destes conflitos. Desta forma, este estudo tem como
proposito discorrer sobre o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, suas
principais leis, que determinam as formas de controle e administração, estabelecendo
quais são os instrumentos que devem ser utilizados nesta gestão, tendo foco em uma
destas ferramentas de controle, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
emitidas para os diferentes usos no Vale do Jamari no estado de Rondônia, de modo
a contribuir para a disseminação de conhecimento sobre a temática. Para o
levantamento de dados foram utilizados os tipos de solicitação de outorgas sendo
captação subterrânea, captação superficial, base de dados, essa, disponibilizada pelo
órgão competente para emissão de outorgas SEDAM do estado de Rondônia, foram
analisados dados dos 9 municípios que compõem o Vale do Jamari e ao todo foram
analisadas 214 outorgas. Diante os dados analisados conclui-se que as atividades
agropecuárias no Vale do Jamari são as que mais demandam recursos hídricos,
principalmente a psicultura e a irrigação, destaco também a falta de dados
disponibilizados pelo órgão responsável por deliberar as outorgas de direito de uso, o
que leva a crer que a fiscalização e a gestão ainda seja falha. Rondônia e um estado
jovem e que está em constante desenvolvimento em suas mais diversas áreas
incluindo a gestão dos recursos hídricos.