A relativização da coisa julgada em matéria tributária
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Data
2023Autor
Silva, Oséas Dias Da
Santos, Everton Balbo dos
Metadata
Mostrar registro completoResumo
As discussões a serem empreendidas neste trabalho são influenciadas pela
necessidade de compreender a relativização da coisa julgada e sua relevância para o
direito tributário, questão de grande importância para todos os sistemistas jurídicos e
para a sociedade em geral. Será analisada a existência da coisa julgada, através da
sua conceituação e de todas as estruturas passadas e presentes associados a esta
instituição, que é capaz de produzir, através das garantias legais, a tão esperada paz
social. Após análise preliminar do instituto, a ocorrência de relativização da coisa
julgada seria consequência lógica da necessidade de adequação da situação fática
ou jurídica para atualizar e fazer justiça com naturalidade. Em suma, eventualmente
se verificará a relativização da coisa julgada em matéria tributária, ou seja, a tributação
pode ser inconstitucional em um curto espaço de tempo e a tributação não pode ser
cobrada. Aqui, quando a tributação não for mais possível pela legislação, pelas
circunstâncias fáticas ou pelo entendimento dos tribunais, a celeuma se resolverá pela
relativização da coisa julgada, uma vez que é inconstitucional neste novo momento,
ainda que tenha sido declarada constitucional antes, destinada a superar a
concorrência desleal.