dc.contributor | Guimarães, Luciana Gomes | |
dc.contributor.advisor1 | Henrique, Camila Valera Reis | |
dc.date.accessioned | 2023-06-22T22:57:26Z | |
dc.date.available | 2023-06-22T22:57:26Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faema.edu.br:8000/jspui/handle/123456789/3331 | |
dc.description.abstract | O trabalho de conclusão de curso teve como tema a análise do abuso de direito do
consumidor de produtos e serviços no Brasil. Muito se fala sobre os direitos do
consumidor e os abusos praticados pelo fornecedor, mas não se pode anular o fato
de que, em alguns casos, o próprio consumidor pode agir de má-fé, prejudicando o
fornecedor. O estudo se justificou na necessidade de aprofundamento teórico a
respeito do tema, de forma a evidenciar que o consumidor também pode agir de máfé, cometendo abuso de seu direito. A problemática que se pretendeu responder foi:
sendo configurada a má-fé do consumidor por meio do abuso de direito, é possível
que haja a responsabilização civil do consumidor? O objetivo geral do presente estudo
foi apontar a possibilidade de abuso de direito, por meio da má-fé por parte do
consumidor. Os objetivos específicos consistiram em compreender o histórico do
direito do consumidor, a definição de consumidor e fornecedor a partir da
compreensão da relação de consumo, e realizar um estudo jurisprudencial a respeito
de casos em que houve a comprovação da má-fé do consumidor. A pesquisa seguiu
o método dedutivo e a metodologia de pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | UNIFAEMA | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
dc.subject | Abuso de direito | pt_BR |
dc.subject | Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Má-fé | pt_BR |
dc.title | Análise do abuso de direito do consumidor de produtos e serviços no brasil | pt_BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |