O mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia ocidental
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Data
2023Autor
Vieira, Cleonice Silva
Persch, Hudson Carlos Avancini
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O presente trabalho de conclusão de curso teve como objeto de estudo o mínimo
existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia Ocidental. A
justificativa para o estudo desse tema reside na necessidade de aprofundamento
teórico, visto que o direito ambiental é uma área negligenciada, e os estudos teóricos
são escassos dentro da área jurídica. Tratar sobre as matas ciliares e as agroflorestas
é, portanto, imperativo. Diante desse contexto, buscou-se responder a seguinte
problemática: o sistema de agroflorestas são alternativas viáveis para a recuperação
de áreas de mata ciliar degradadas? O objetivo geral, portanto, foi compreender o
direito ao meio ambiente no contexto brasileiro, tendo como objetivos específicos a
análise da sustentabilidade juntamente com o princípio do desenvolvimento
sustentável; o estudo das bases teóricas dos espaços naturais especialmente
protegidos a partir do Código Florestal Brasileiro, com foco nas matas ciliares e, por
fim, a compreensão do sistema de agrofloresta, seus benefícios e viabilidade
econômica. No que se refere aos procedimentos metodológicos, o estudo seguiu o
método dedutivo, onde, por meio da análise da problemática social, chegou-se a uma
conclusão. Além disso, a metodologia de pesquisa será bibliográfica, onde a
fundamentação teórica foi retirada de livros e artigos sobre o tema, bem como a
documental, ao qual se analisou a legislação vigente no ordenamento jurídico
brasileiro.