Companhias áreas no banco dos réus: a responsabilição pelos danos causados na esfera consumerista
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Data
2023Autor
Forlanety, Jucimar Alves Vieira
Bressan, Paulo R. M. Monteiro
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a relaÁ„o
consumerista gerado pelo contrato de transporte aÈreo, bem como descrever
situaÁıes envolvendo a responsabilizaÁ„o civil contratual, com coleta de dados por
meio da an·lise de conte˙do da literatura acadÍmica e em processos judiciais. O
aporte teÛrico da pesquisa foi embasado no Direito Contratual e Consumerista.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, uma pesquisa exploratÛria e descritiva, com
an·lise de conte˙do em abordagem hipotÈtica-dedutiva. A partir da pesquisa, foi
possÌvel identificar que h· um di·logo entre as fontes jurÌdicas que permitem uma
proteÁ„o nesta relaÁ„o consumerista, de modo que o Poder Legislativo busca
proteger o consumidor. Constatado por meio de julgados demonstram que o Poder
Judici·rio est· reconhecendo o dever de reparar os danos gerados pelas aÁıes da
Companhias AÈreas. Ainda È possÌvel verificar a aÁ„o do Poder Executivo, por meio
da ANAC em publicar resoluÁıes que reforcem a proteÁ„o do consumidor. Portanto,
frente a proteÁ„o dos Poderes Estatais, verifica-se a necessidade de proteÁ„o aos
hipossuficientes juridicamente e que est· havendo uma efetiva proteÁ„o.