A (in)viabilidade da reforma tributária diante da complexidade do sistema tributário brasileiro
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Data
2023Autor
Suhre, Klibiana Airam Antunes Valentim
Santos, Everton Balbo dos
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A reforma tributária vem sendo por muitos anos apontada como a solução para o
desenvolvimento econômico no Brasil, porém a resistência governamental para sua
aprovação é intensa. Na tentativa de compreender a (in)viabilidade da mudança
normativa na arrecadação de impostos, o trabalho buscou saber se as Propostas de
Emenda à Constituição n°45/2019 e n° 110/2019 estão de acordo com os princípios
constitucionais tributários. Teve como principal objetivo identificar se há transparência
e simplicidade na aplicabilidade prática da reforma legislativa em questão. Verificouse uma deficiência em sanar o problema da acessibilidade da norma ao entendimento
objetivo do contribuinte e incertezas quanto a redução da onerosidade da carga
tributária a longo prazo. Entretanto foi exemplificado pesquisas a nível macro, que
indicou ganhos econômicos em algumas regiões do país. Nesta senda, a metodologia
empregada foi o método hipotético-dedutivo, a pesquisa descritiva e exploratória,
sendo necessário expor a presente temática. Além disso utilizou-se da pesquisa
bibliográfica a partir de artigos científicos nacionais publicados nos bancos de dados
do Google Acadêmico, bem como a pesquisa declaratória, realizada em sites da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da legislação vigente. Por fim,
partindo dessa percepção e análise técnica, teve como resultados prévios, demonstrar
consequência prática da reforma tributária e o ideal pretendido, devendo o Congresso
Nacional focar nos princípios da transparência e simplicidade para regulamentar a
arrecadação de tributos no Brasil.