A responsabilidade civil do digital influencer em relação as publicidades
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Data
2023Autor
Diniz, Josimar Folgado
Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa teve como principal desígnio analisar as formas de aplicação que
vem acontecendo diariamente nas publicidades voltadas aos digitais influencer,
buscando abordar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em acordo
com as publicidades que executam, ou seja, indagando a responsabilidade do
digital de reparar os danos causados a terceiros devido a uma postagem, ilícita
ou imprudente, sendo envolvidos produtos ou serviços de forma comercial,
desonesta ou enganosa. Destacando que os influenciadores digitais são
considerados como profissionais da publicidade, ainda que, essa profissão nao
seja totalmente regulamentada. Bem como abordou os diversos sistemas em
que o consumidor tem acesso, e tem direito de obter, ao se deparar com uma
publicidade de má fé, como o Procon, Anvisa, Conar, e até mesmo a propria
legislação consumerista. Ademais, observou-se as medidas, e como se trata as
normas sobre a publicidade enganosa no Brasil, buscando o feito de identificar
uma má aplicação da publicidade, e também demonstrar e real importância da
vulnerabilidade do consumidor frente as publicidades, podendo ser enganado,
ou induzido ao erro, na compra de um produto, ou na contratação de um serviço.
O trabalho também apresentou uma pequena analise de como o consumidor
pode ser lesado com as publicidades, quais sao os danos sofridos, em até que
ponto negativo uma publicidade pode afetar na vida do consumidor,
principalmente se esse consumidor for uma criança, ou então uma pessoa
hipervulnerável. Além disso mostra como funciona o reparo de danos, as
punições administrativas e penais, em decorrência desses atos cometidos. Por
fim, o trabalho baseou-se em fontes secundarias, realizadas por meio de livros,
artigos, sites oficiais, revisoes bibliograficas, jurisprudencias e outros
documentos legais pertinentes para a compreensao da tematica.