dc.description.abstract | O presente trabalho teve como objetivo apresentar a compatibilidade da prisão em
segunda instância com o princípio da presunção de inocência, como também verificar
se fere o princípio da segurança jurídica num viés constitucional e analisar os impactos
das decisões do Supremo Tribunal Federal na execução de pena dos processos já
transitado em julgado ou até mesmo naqueles que estão em andamento em instâncias
superiores, após confirmação da condenação em segunda instância. Assim, analisouse a viabilidade da aplicação da execução da pena baseado nos entendimentos
jurisprudenciais, bem como sob o entendimento de renomados doutrinadores,
observando sempre os demais princípios norteadores do direito e, principalmente, a
preservação do núcleo essencial do princípio constitucional da presunção da
inocência, ainda que em plena execução da pena. Também se falou da historicidade
dos entendimentos nessa seara e sua constante evolução, conforme necessidades
advindas da evolução da sociedade contemporânea, bem como fundamentar os
motivos que levaram às mudanças de entendimento. Tratou-se ainda, dos tipos de
prisões existentes no ordenamento jurídico pátrio, assim como explicou os seus
cabimentos em cada situação. Não obstante, foi imprescindível relatar a historicidade
do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre prisão em segunda instância e
sua implicância no princípio da presunção de inocência, assim como discutir seus
impactos na segurança jurídica pátria. Para realização do presente trabalho foi
utilizado o método de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, devido à
complexidade e os detalhes das informações obtidas referentes às reiteradas
mudanças de entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de
prisão em segunda instância. Também foi utilizada a pesquisa explicativa, pois houve
grande preocupação em esmiuçar todo e qualquer ponto obscuro, seja da parte
doutrinária, seja da parte jurisprudencial. E não menos importante, foi utilizada a
pesquisa bibliográfica, tendo em vista a necessidade de aplicar conhecimentos de
autores renomados sobre conceitos de direitos fundamentais, princípios
constitucionais como a Dignidade da Pessoa Humana, além de consultas de
jurisprudências, costumes e artigos científicos e leis em sentido formal. | pt_BR |