dc.description.abstract | Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e discutir acerca da concessão
indiscriminada de créditos consignados às pessoas idosas e quais as consequências sociais e
jurídicas dessas práticas. Trata-se de um estudo qualitativo, voltado à análise hermenêutica das
leis que tratam acerca da proteção voltada à população idosa, correlacionando-as aos
posicionamentos doutrinários. Desta forma, a pesquisa partiu da problemática que envolve a
forma como é praticada a concessão de empréstimos aos idosos, que em virtude da
desburocratização excessiva da contratação, acabam sendo suscetíveis a fraudes e também ao
superendividamento, devido a tomada de crédito de forma precipitada. O objetivo geral da
pesquisa baseia-se em analisar a condição de hipervulnerabilidade da pessoa idosa, e sua
correlação com as práticas abusivas de concessão indiscriminada de empréstimos consignados.
A justificativa do estudo baseia-se no aumento exponencial do superendividamento da
população idosa no brasil, somado ao comprometimento da dignidade da pessoa humana e do
mínimo existencial, como fatores que ensejam a necessidade de adoção de medidas que visem
rechaçar as vertentes que incorrem nesses gravames. Para a elaboração do presente estudo,
utilizou-se de pesquisas bibliográficas em periódicos científicos, bem como, análise de dados
voltados ao percentual de endividamento da população idosa, mediante buscas em bancos de
dados de órgãos oficiais do governo. A abordagem utilizada foi hipotética-dedutiva, tomando
como base os dados estatísticos coletados, aplicando-os na análise bibliográfica e teórica das
possíveis causas que vêm gerando o superendividamento dessa parcela da população. | pt_BR |