O uso de inteligência artificial no processo de decisões judiciais: uma perspectiva sobre a ética e justiça
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Data
2023Autor
Rocha, Janayna Ribeiro Da
Bressan , Paulo R. M. Monteiro
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Essa pesquisa apresenta uma revisão bibliográfica sobre o uso da inteligência artificial
(IA) no processo de decisões judiciais, abordando questões éticas e de justiça
relacionadas a essa prática. Foram pesquisados artigos nos bancos de dados Scielo
e google acadêmico. O aporte teórico da pesquisa foi embasado no fato de que a IA
tem se mostrado uma ferramenta promissora no campo jurídico, auxiliando os juízes
na análise de casos complexos e na tomada de decisões. No entanto, seu uso levanta
preocupações éticas, como a transparência e aplicabilidade dos algoritmos, o viés
algorítmico e a responsabilidade por eventuais erros. Através da revisão bibliográfica,
foram identificados os desafios e as oportunidades dessa tecnologia, fornecendo
subsídios para reflexões e futuras pesquisas que visem aprimorar a aplicação da IA
no contexto jurídico, garantindo a equidade e a justiça nas decisões judiciais. Nesse
contexto, discute-se a necessidade de desenvolver abordagens regulatórias e éticas
para garantir a transparência dos algoritmos utilizados na IA jurídica, bem como a
responsabilização pelos eventuais danos causados por decisões equivocadas. A
participação de especialistas em ética e direito nesse processo é essencial para
assegurar que o uso da IA no sistema judiciário seja realizado de forma justa,
equitativa e em conformidade com os princípios éticos fundamentais.