Segurado especial: as dificuldades para o exercício dos direitos previdenciários da população rural do distrito de ariquemes-ro garimpo bom futuro
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/3357/EMERSON%20MIRANDA%20DE%20SOUZA.pdf.jpg?sequence=4&isAllowed=y)
Visualizar/ Abrir
Data
2023Autor
Souza, Emerson Miranda De
Silva, Bruno Neves da
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa teve como objetivo conhecer os direitos, identificar, analisar e
contextualizar as dificuldades que o segurado especial possui para exercer seus
direitos no que tange a benefícios previdenciários. Justificou-se pela necessidade de
levar o conhecimento a essa classe de segurado sobre todas as prerrogativas que
devem ser seguidas para não perder seu direito, o qual somente é adquirido ao
longo de anos de atividade rural. Foram abordados ainda os problemas encontrados:
como a velocidade do desenvolvimento tecnológico e a falta de conhecimento dos
segurados para manipular os aplicativos, dificuldades para guardar registros de
início de prova material, exercício de outras atividades que pode desqualificar a
categoria, a fragilidade para cair em golpes e a falta de efetivos no quadro para
realização de políticas públicas. Obtendo como uma possível solução jurídica a
atuação do PEP – Programa de Escola Previdenciária, capacitação dos Sindicatos e
associações, extensores dos segurados até o INSS, assim como disseminação da
necessidade de procurar os servidores do INSS ou órgão que tenha acordo de
cooperação técnica, a fim de não serem prejudicados com fraudes e/ou abusos
financeiros. No geral, manter o segurado informado sobre seus direitos, mas não só
isso, também oferecer subsídio de realmente efetivá-lo. Especificamente o deixar
orientado de como adquirir e manter seu direito previdenciário, podendo alcançá-lo
de forma administrativa, sem correr risco de ser vitimado por atravessadores. A
metodologia apresentada foi a pesquisa bibliográfica, pois utilizou-se doutrinas,
artigos científicos e normas. A natureza da pesquisa foi a aplicada, o objetivo
principal foi a geração de conhecimento de uma problemática local, territorial e
regional para a busca de uma possível solução imediata. Houve uma abordagem
qualitativa por se tratar de aspectos subjetivos que abrangem fenômenos sociais,
não podendo ser quantificados em equações, por estudar os valores e as relações
humanas de um determinado grupo social. O objetivo da pesquisa foi a descritiva,
haja vista descrever as características de um direito que ocorre na sociedade rural
envolvendo o órgão concessor e beneficiário.