Estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização no âmbito penal a luz do projeto de lei nº 6.444/2019
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Data
2023Autor
Cordeiro, Andressa Dutra
Capitanio, Giane Sachini
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O objeto de estudo da presente pesquisa é o estelionato sentimental ou
amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização do âmbito
penal à luz do Projeto de Lei n.º 6.444/2019. O objetivo principal abordado é
conhecer o estelionato sentimental, analisando suas características para definilo, assim como compreender sua responsabilização jurídica na área penal. Os
objetivos específicos consistem em definir o conceito de estelionato, conhecer
a modalidade de estelionato sentimental ou amoroso, bem como, sua evolução,
discutir a responsabilização jurídica no Direito Penal, e explanar sobre o projeto
de Lei n.º 6.444/2019. O questionamento em torno do presente trabalho é,
como o Direito Penal brasileiro trata o Estelionato sentimental atualmente. A
primeira hipótese a ser analisada: consiste na afirmação que existe tipificação
para que o estelionato sentimental seja passível de penalização, a segunda
hipótese a ser analisa: o Direito Brasileiro não prevê o Estelionato Sentimental
na esfera criminal, a terceira hipótese é quanto a afirmação que somente o
artigo 171 do Código Penal pode incidir no caso concreto, quando for a conduta
realmente criminosa. A justificação reside na necessidade de aprofundar a
teoria sobre o estelionato sentimental, tendo em vista a sua repercussão
jurídica na área penal, apesar de não estar tipificado em lei, vem se tornando
um tema muito debatido e com muitas controvérsias, sendo assim é importante
compreender, inicialmente, o que é estelionato sentimental, e sua aplicação no
âmbito jurídico. Este é um estudo bibliográfico, no qual todo o embasamento
teórico foi desenvolvido a partir da análise de doutrinas, jurisprudências e
artigos relacionados ao assunto. Além disso, a pesquisa é do tipo explicativa
com o objetivo de estabelecer conceitos e características referentes ao instituto
em questão, o estelionato sentimental.