Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volante
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Data
2023Autor
Jesus, Jaqueline Priscila Longo De
Júnior, Rubens Darolt
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio
da insignificância no crime de embriaguez ao volante. Para isso, abordou
inicialmente o conceito e a aplicação do direito penal como “ultima ratio”, bem como
abordou a origem e o conceito do princípio da insignificância. Além disso, buscou
identificar princípios jurídicos que possuem conexão e fundamentam a utilização do
princípio da insignificância, também apresentou os requisitos objetivos e subjetivos
necessários para que haja a incidência do referido princípio. Posteriormente,
conceituou os crimes de perigo abstrato, discorreu sobre a evolução histórica do
crime de embriaguez ao volante e interpretou a tipificação legal do atual art. 306 do
CTB. O trabalho apresentou como problemática o fato da fundamentação para a
(in)aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de embriaguez ao volante
ser incoerente e muitas decisões abrem precedentes no sentido contrário. Esse
tema mostra-se de suma importância e justifica-se pela quantidade de condutores
que têm sido criminalizados por um fato irrelevante, fato esse que não representou
nenhum risco para a sociedade, constituindo assim, uma violação de direitos e uma
afronta a diversos princípios penais. Ademais, observou-se que a aplicação do
princípio da insignificância no delito de embriaguez ao volante viabilizaria uma
diminuição na sobrecarga do sistema judiciário diante dos demasiados casos que
são efetivamente graves e merecem mais atenção. Portanto, a hipótese apresentada
pelo presente estudo foi no sentido de permitir a aplicação do princípio estudado no
crime de embriaguez ao volante, adotando como fundamento que se trata de um
crime de perigosidade real. O estudo se desenvolveu através de uma abordagem
qualitativa, uma vez que, não se utilizou de números, mas sim buscou compreender
e interpretar os fatos relacionados ao tema. Além disso, foi adotado um caráter
descritivo, sendo conceituado como aquele que analisa fenômenos e circunstâncias
relacionados a determinados momentos vividos pela sociedade. Por fim, o trabalho
fundamentou-se fontes secundárias, onde por meio de revisões bibliográficas e
documentais foram analisados artigos, livros, revistas, sites oficiais, jurisprudências e
outros documentos legais necessários para o entendimento e compreensão da
temática.