dc.description.abstract | O trabalho em questão busca averiguar as lacunas previstas em lei, através do
crime praticado pelas sociedades empresárias no âmbito da administração pública e
entre seus pares, demonstrando como os crimes praticados por essas sociedades
empresárias tem grande repercussão punitiva no Brasil. Embora o crime de
sonegação fiscal, fraudes em contratos, corrupção, não seja tão visto pela
população e pela mídia como um grande causador de desequilíbrio social, é com
certeza um dos grandes problemas enfrentados pelo Brasil. Destaca-se que embora
esteja em vigência, o texto da lei anticorrupção e suas regulações, ambos possuem
lentidão punitiva que por sua vez facilitam o cometimento de outros crimes ligado
com a corrupção. Os crimes em questão possuem uma ampla problematização,
sendo que ambos os crimes causam um imenso impacto econômico no país. No
desenvolvimento do sistema de controle, foi possível verificar que no decreto
11.129/2022 que regulamenta a Lei 12.846/2013 a nascente do compliance
empresarial, método possível de prevenção de atos ilícitos próprios das sociedades
empresárias e ilícitos correlacionados a administração pública. Apesar de tanto, a
partir das diferenças decorrentes das leis que regem as diversas formas de
procedimentos, como os decorrentes de atividades individuais ou grupos de agentes
e autoridades públicas, em sua maioria alimentada por negociações irregulares entre
funcionários e representantes de empresas privadas, pela conduta equivocada,
ferindo direta ou indiretamente o erário público e a ética nacional, isso, muita das
vezes como estratégia destinada a satisfazer os anseios comuns dos ímprobos. É
verdade que o fenômeno da corrupção tem se tornado menor, diante dos
mecanismos que a confrontam, mas, como foi dito, não se pode deixar de atacá-la.
Para o desenvolvimento desse projeto foi utilizado o método exploratório qualitativo
para obter os dados através da descrição de leis e textos normativos para
proporcionar uma visão ampla da situação e entender os detalhes do
desenvolvimento da temática e ainda diante disso utilizou-se a pesquisa bibliográfica
ao qual utilizou livros e artigos científicos bem como a pesquisa documental pra
analisar todo texto normativo do ordenamento jurídico Brasileiro vigente. Por fim, é
com persistência sistemática e com conhecimento científico crítico que pode
fortalecer o debate e eleva-lo a níveis mais autos para um bom senso de
desenvolvimento social e econômico nacional. | pt_BR |