A efetivação do acesso ao direito à moradia no brasil
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Data
2023Autor
Costa, Gabriel Santos Dalla
Persch, Hudson Carlos Avancini
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A pesquisa em questão teve como objetivo central identificar, analisar e contextualizar,
e compreender a tutela do direito à moradia no Brasil, destacando a necessidade de
observância dos critérios de interpretação definidos pela Constituição Federal de 1988,
como forma de atender aos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito,
considerando que o pleno exercício dos direitos fundamentais garantidos no âmbito da
Constituição Federal requer a satisfação do direito social à moradia. Esta pesquisa
utilizou o método hipotético-dedutivo para explicar os fenômenos relacionados a essa
questão. Tal método consiste em partir de uma hipótese inicial que é submetida a testes
empíricos para verificar se é verdadeira ou falsa, para aplicar o método foi necessário
considerar os conhecimentos já existentes sobre o tema e as lacunas que precisam ser
preenchidas. A partir disso, formulada as questões e os objetivos da pesquisa, bem
como os procedimentos para testar a hipótese, nessa pesquisa utilizou-se uma
abordagem científica que busca explicar fenômenos por meio da formulação de
hipóteses e testes empíricos; em outras palavras, se parte de uma hipótese inicial que é
submetida a testes experimentais ou observacionais para verificar se é verdadeira ou
falsa. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental, que permitiu
realizar levantamentos e análises de fontes de informação, pois permitem a obtenção de
informações relevantes e atualizadas sobre o tema em estudo, possibilitando a análise
dos dados empíricos, de forma a verificar se a hipótese inicial é confirmada ou não. Ao
longo da pesquisa, foi possível identificar que a efetivação do direito à moradia está
diretamente relacionada com a promoção do princípio da dignidade da pessoa humana e
que sua aplicabilidade vincula-se aos novos conceitos introduzidos no ordenamento
jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, em especial no que se refere à tutela
dos valores humanos e sociais. Em síntese, essa pesquisa buscou, por meio do método
hipotético-dedutivo e do método bibliográfico e documental, analisar e contextualizar a
questão da tutela do direito à moradia no Brasil, demonstrando sua importância para o
pleno exercício dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.