Política previdenciária pública brasileira no contexto da seguridade social
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Data
2023Autor
Carmo, Lauriete Mendes Do
Silva, Bruno Neves da
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A partir do momento da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988
(CF/88), em que se estabeleceu a Previdência Social como direito fundamental, ela
assumiu uma grande responsabilidade, tendo como base a Saúde, Previdência Social
e Assistência Social, estipulando como o tripé que sustenta as políticas públicas em
defesa dos direitos sociais e a consolidação da cidadania. No objetivo, o estudo busca
avaliar as políticas públicas previdenciárias na esfera da seguridade social como
mecanismo de inclusão social. Na justificativa, as diferenças existentes entre os
membros e grupos de uma comunidade contribui para que a vida em coletividade seja
complexa, pois envolvem incongruências que, cabe ao Estado administrá-los. Na
problemática, as múltiplas exposições dos trabalhadores urbanos sobretudo os que
passam, seu maior tempo de vida laboral informalmente, em suas diversas
funcionalidades no trabalho e a dificuldade de demonstrar exposição ao risco na hora
de pleitear o direito a seguridade social, constituem um problema social muito grave.
Fundamenta-se na pesquisa bibliográfica, pois conforme preceitua Severino (2013),
neste tipo de pesquisa as informações são coletadas em registros anteriores
disponíveis em documentos expressos, tais como: livro, textos, teses, monografias e
materiais eletrônicos disponíveis na internet. Os textos, compreendem as fontes de
pesquisa, em que se trabalha com as contribuições de autores que já desenvolveram
estudos acerca do assunto. No método, a abordagem qualitativa, pois possibilita a
construção de um trabalho importante, pois trata-se de um conjunto de metodologias
que envolvem diferentes bases de conhecimento epistemológicos, sobre o tema
discutido em questão, pautada pela necessidade de conhecimento, o estudo será de
profunda importância.