Impactos da lei nº 14.300 de 2022 na implantação de usinas fotovoltaicas em unidades consumidoras de energia elétrica em baixa tensão na cidade de Ariquemes - Rondônia
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Data
2023Autor
Silva, Anderson Guilherme
Almeida, Fábio Prado de
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A energia solar fotovoltaica tem se destacado como uma alternativa sustentável e
viável para suprir a crescente demanda energética em todo o mundo. No Brasil, a
implantação de usinas fotovoltaicas em residências e pequenos comércios também
tem sido impulsionada, entretanto, a instauração da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de
2022, pode acarretar impactos negativos nesse cenário. Neste sentido, o presente
trabalho tem como objetivo analisar os impactos da Lei nº 14.300 na implantação de
usinas fotovoltaicas em unidades consumidoras de energia elétrica em baixa tensão
na cidade de Ariquemes – RO. O estudo foi realizado por meio de revisão de
literatura, que envolveu a pesquisa bibliográfica de trabalhos científicos, leis,
regulamentações e documentos oficiais relacionados ao tema. Os resultados obtidos
indicam que a Lei 14.300 de 2022 teve um impacto significativo na implantação de
usinas fotovoltaicas uma vez que aumentou o valor da tarifa de energia, entretanto,
os avanços tecnológicos e redução de custo de aquisição amortizaram os efeitos no
tempo de retorno do investimento (payback) relacionado à instalação do sistema.
Essa redução no período de recuperação financeira estimula potenciais investidores,
mas o valor da fatura pode colocar em dúvida. Além disso, essa redução no payback
pode encorajar a popularização da energia solar como fonte energética alternativa,
contribuindo para o avanço da transição energética e a redução das emissões de
gases de efeito estufa.