Provas digitais e sua (in)validade nos processos judiciais de direito de família
Data
2023Autor
Santos, Fernanda Passos
Prudencio, Karoline Vitória Martinelli
Bressan, Paulo R. M. Monteiro
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a crescente
relev‚ncia das provas digitais nos processos judiciais relacionados a questıes
familiares. Com o advento da tecnologia digital, a produÁ„o e o compartilhamento de
evidÍncias eletrÙnicas, como mensagens de texto, e-mails, registros de mÌdia social e
comunicaÁıes por aplicativos, tornaram-se comuns em disputas familiares, abrindo
novos desafios jurÌdicos. Este estudo investiga a validade e a admissibilidade das
provas digitais em processos judiciais envolvendo famÌlias, considerando questıes de
autenticidade, integridade e confiabilidade. S„o examinados os princÌpios legais que
regem a admissibilidade de provas digitais, bem como os precedentes judiciais
relevantes. Adicionalmente, o trabalho analisa as preocupaÁıes Èticas e de
privacidade associadas ‡ coleta e apresentaÁ„o de provas digitais em casos
familiares. A pesquisa tambÈm explora o papel dos advogados, juÌzes e peritos
forenses digitais na avaliaÁ„o e apresentaÁ„o de evidÍncias eletrÙnicas. Os
resultados deste estudo revelam a complexidade do uso de provas digitais nos
processos judiciais familiares, destacando desafios como a autenticidade das
evidÍncias e a garantia de que elas n„o tenham sido manipuladas. AlÈm disso, s„o
discutidas as implicaÁıes da evoluÁ„o tecnolÛgica contÌnua e seu impacto na
jurisprudÍncia e na legislaÁ„o relacionadas ‡s provas digitais.