dc.description.abstract | Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar com se
configura a judicialização dos planos de saúde no Estado de Rondônia, bem como
evidenciar a defasagem de informais quanto a esse processo conforme os dados
apresentados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O aporte
teórico da pesquisa foi embasado na relação consumerista entre os beneficiários de
planos de saúde e as operadoras de planos, evidenciando as normas necessárias que
regulamentam este instituto jurídico. Sendo estas normas, o Código de Defesa do
Consumidor, o Código Civil Brasileiro e as normas e resoluções normativas da
Agência Nacional de Saúde Suplementar. Trata-se de uma pesquisa qualiquantitativa,
orientada pelos instrumentos da bibliometria, em atenção aos objetivos, uma pesquisa
exploratória e descritiva, com análise de conteúdo em abordagem hipotético-dedutiva.
Com uma coleta inicial de dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e
também pelos próprios sistema disponíveis de estáticas dos Tribunais de Justiça,
após filtragem e analise individual dos dados que permitiram analisar a questão da
judicialização, indicando que no contexto de Rondônia, h· uma grande defasagem ne
informais quanto aos processos eletrônicos, devido a uma falta de conhecimento
no cadastramento de processos, demonstrando que há inconsistência nos dados
apresentados pelo TJRO e as demandas elencadas em Rondônia, sendo que este
dados não representam o real cenário do estado, sendo necessário evidenciar essa
defasagem de informais para que seja criado ações que minimizem o processo de
judicialização. | pt_BR |