A aplicação das medidas socioeducativas no município de Ariquemes/Ro
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Data
2023Autor
Santos, Guilherme Valentim Fernandes
Silva, Bruno Neves da
Metadata
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As medidas socioeducativas são ferramentas utilizadas para a ressocialização de
jovens infratores, tendo sua aplicação determinada conforme dispõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), visto que a não ressocialização dos jovens em
conflito com a lei, certamente colabora diretamente para a desordem pública. Partindo
deste princípio, o objetivo do estudo consistiu em realizar a análise da eficácia da
aplicação destas medidas no município de Ariquemes/RO, a fim de colaborar com o
desenvolvimento do município. Para realização do estudo, utilizou-se como
metodologia, a realização de pesquisa descritiva, subtraindo informações de artigos
científicos e acadêmicos, livros, legislação e sites oficiais, tendo como ferramenta
ainda, o envio de formulário para coleta de maiores informações. Deste modo, ao
término do trabalho, concluiu-se que as medidas socioeducativas no município estão
sendo aplicadas em conformidade com a legislação vigente, todavia, há a
necessidade de um acompanhamento especializado destes jovens infratores após a
saída do sistema educacional.