Proteção jurídica para pessoas com o espectro autista: aspectos legislativos em Rondônia
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Data
2023Autor
Silva, Nicole Brenda Amaral Da
Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
Metadata
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O presente trabalho, trouxe como enfoque principal dessa pesquisa, dar respaldo
maior, acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA), as suas garantias jurídicas de
direito certo e suas dificuldades de inclusão, de forma que fique nítido como essas
pessoas podem levar uma vida digna perante a sociedade. O tema autismo vem sendo
um tema muito discutido, onde muitas questões ainda necessitam de compreensão,
para que essas pessoas possam levar uma vida de igualdade com os demais. O TEA
È considerado um transtorno de neurodesenvolvimento, podendo haver varias formas
tratáveis e formas de intervenções. Assim, se fez necessário buscar possíveis formas
de tratamento disponíveis na atualidade, como ocorre o diagnóstico, seus direitos a
saúde tanto na rede pública quanto na rede privada, e como o estado deve proceder.
Sendo de grande importância também discorrer sobre o autista na rede escolar e
como a inclusão e o acompanhamento é realizado.